A Justia de Mato Grosso suspendeu o aumento salarial aprovado para o prefeito, vice-prefeito, secretrios e vereadores de Pocon (a 104 km de Cuiab).

A deciso assinada pela juza Ktia Rodrigues Oliveira, da Vara nica do municpio, e foi publicada nesta quinta-feira (6).

A magistrada atendeu uma ao popular movida pelos advogados Yann Dieggo Souza Timtheo de Almeida e Warllans Wagner Xavier Souza.

O reajuste havia sido aprovado pela Cmara Municipal em setembro de 2024 e sancionado pelo ento prefeito Tat Amaral (Unio).

O salrio do prefeito sairia dos atuais R$ 13 mil para R$ 21,4 mil (64,6%); do vice, de R$ 6,5 mil para R$ 11,5 mil (76,8%); dos secretrios municipais, de R$ 5,5 mil para R$ 10,8 mil (97%); do presidente da Cmara, de R$ 4,6 mil para R$ 13,8 mil (199%); e dos vereadores, de R$ 3,3 mil para R$ 9,9 mil (199%).

Na ao, os advogados afirmaram que o io impacto financeiro com os reajustes chegaria a R$ 7,58 milhes para a legislatura 2025-2028.

Com base nesse argumento, a magistrada considerou que h indcios de irregularidade, alm do risco de prejuzo irreparvel ao errio municipal.

Na deciso, a juza afirmou que as leis que autorizaram o reajuste so irregulares, pois foram aprovadas em menos de 180 dias para o fim do mandato, contrariando em a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Com tais consideraes, defiro a tutela antecipada para suspender os efeitos das Leis Municipais n 2.293 e n 2.294 que aumentaram os subsdios do prefeito, vice-prefeito, secretrios municipais e vereadores, e determinar a manuteno dos vencimentos nos valores anteriores aprovao dessa Lei”, decidiu.