A Corte Especial do Superior Tribunal de Justia (STJ) negou mais um recurso da defesa do empresrio Carlos Alberto Gomes Bezerra, filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB), mantendo a deciso de que ele seja submetido a jri popular.

Conforme consignado na deciso agravada, foram declinados, de forma satisfatria, os motivos da compreenso adotada no acrdo objeto do recurso extraordinrio

A deciso foi publicada nesta tera-feira (1). Os ministros seguiram, por unanimidade, o voto do relator, Lus Felipe Salomo. Este j o quinto recurso ajuizado pela defesa do empresrio no STJ que foi rejeitado.

Em janeiro, o ministro Salomo j havia proferido uma liminar impedindo a rediscusso do acrdo da Sexta Turma do STJ, mantendo o jriso,no Supremo Tribunal Federal (STF).

Carlinhos, como conhecido, confessou o assassinato da ex-companheira Thays Machado e do namorado dela, William Cesar Moreno. O crime ocorreu em 18 de janeiro de 2023, no Bairro Consil, em Cuiab. Ele est preso na Penitenciria Central do Estado (PCE).

Em maio do mesmo ano, o empresrio foi pronunciado a jri popular por duplo homicdio qualificado por motivo torpe, meio cruel, perigo comum, surpresa e impossibilidade de defesa das vtimas. Alm disso, tambm responde por feminicdio contra Thays.

Desde ento, a defesa tem recorrido para tentar excluir as qualificadoras de motivo torpe, perigo comum e utilizao de recurso que dificultou a defesa das vtimas. O objetivo reduzir a pena e, consequentemente, adiar o julgamento popular.

No entanto, a defesa cometeu um erro ao ajuizar o primeiro recurso no STJ: no anexou as procuraes nos autos.

No novo recurso, denominado agravo regimental, os advogados alegaram que corrigiram o erro dentro do prazo permitido, pois o advogado que assinou eletronicamente o recurso apresentou a documentao necessria.

Para a defesa, a deciso liminar de Salomo violou os direitos fundamentais da advocacia e do cliente, como o direito a um julgamento justo, a ampla defesa e o contraditrio, com a negativa da remessa dos autos ao STF.

No entanto, no voto, o ministro destacou que uma deciso no precisa abordar todas as alegaes das partes para ser considerada fundamentada, desde que apresente motivao suficiente para a soluo do caso.

“Conforme consignado na deciso agravada, foram declinados, de forma satisfatria, os motivos da compreenso adotada no acrdo objeto do recurso extraordinrio (...). Demonstrada a realizao da prestao jurisdicional constitucionalmente adequada, ainda que no se concorde com a soluo dada causa, afigura-se invivel o prosseguimento do recurso extraordinrio”, escreveu o ministro.

Apesar dos recursos negados, a Justia de Mato Grosso ainda no definiu a data do jri popular.

O crime

Thays Machado Willian Moreno foram mortos em frente ao Edifcio Solar Monet, em Cuiab.

Eles foram at o edifcio, onde mora a me dela, para deixar um veculo na garagem.

Ao sair na portaria para aguardar a chegada de veculo de transporte por aplicativo, as vtimas foram surpreendidas pelo assassino, que conduzia um Renault Kwid, e ou a fazer os disparos contra o casal, que morreu ainda no local.

A Politec constatou que Thays foi atingida por trs disparos, sendo dois nas costas e um na altura do quadril.

Willian foi atingido no brao esquerdo e no peito, e ainda tentou fugir do atirador, mas caiu na calada, a poucos metros de Thays.