Com 16 votos favorveis e 3 contrrios, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (22) as contas do governo Mauro Mendes (Unio) relativas ao exerccio de 2023. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorvel, mas fez ressalvas em seu relatrio.

O presidente da Comisso de Fiscalizao e Acompanhamento da Execuo Oramentria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou que uma das questes apontadas pelo TCE envolve a margem de movimentao financeira do governo sem autorizao legislativa.

"Nas contas, fica claro o que ocorreu em 2021, 2022 e se repete em 2023: houve um excesso de R$ 6 bilhes, cerca de 20% do oramento total, valor que a Assembleia Legislativa tem permitido ao governo manejar de forma independente", afirmou Avallone.

Atualmente, a legislao permite ao Poder Executivo movimentar at 20% das receitas do Estado sem prvia aprovao da ALMT. Esse percentual tambm impacta diretamente as emendas parlamentares, que so fixadas em 1,5% do oramento.

Avallone defendeu a reduo dessa margem de movimentao para 10%. A medida, segundo ele, visa ampliar o controle sobre os recursos estaduais e assegurar maior fiscalizao. "O TCE sugere que criemos um Grupo de Trabalho para acompanhar e deliberar sobre essas comisses", concluiu o parlamentar.