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O Departamento Estadual de Trnsito de Mato Grosso (Detran-MT) publicou no Dirio Oficial, que circula nesta segunda-feira (04.04), dois editais de notificao de condutores: um de instaurao de processo istrativo sobre suspeita de irregularidade na obteno da Carteira Nacional de Habilitao (CNH) e outro de deciso istrativa que determinou a invalidao do ato istrativo de outorga da habilitao.

O primeiro edital notifica 257 condutores quanto a instaurao de processo istrativo sobre suspeita de irregularidade na obteno da CNH. Esses motoristas tm o prazo de 10 dias, contados da publicao do edital, para apresentar defesa por escrito ao Diretor de Habilitao do Detran-MT contendo qualificao pessoal, exposio dos fatos, fundamentao legal do pedido, documentos que comprovem a alegao e cpias de documento de identidade que contenha .

Os documentos devem ser protocolados na sede do Detran-MT, na Av. Hlio Ribeiro, n. 1000, Centro Poltico istrativo, Cuiab, ou em qualquer Ciretran do interior do Estado.

O outro edital publicado notifica 110 motoristas quanto a deciso istrativa que determinou a invalidao do ato istrativo de outorga da habilitao. Estes motoristas tm o prazo de 15 dias, contados da publicao do edital, para interpor recurso por escrito ao presidente do Detran-MT, conforme artigo 56 da Lei 9.784/99, ou entregar a Carteira Nacional de Habilitao (CNH) na sede da autarquia, em Cuiab, nas Ciretrans no Estado ou qualquer Detran de outras unidades federativas.

Caso os condutores notificados sobre a deciso istrativa sejam flagrados conduzindo veculo sem a devida habilitao, podero ser responsabilizados pelo delito tipificado no artigo 309 do Cdigo de Trnsito Brasileiro (CTB) - dirigir veculo automotor, em via pblica, sem a devida Permisso para Dirigir ou Habilitao ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano. A pena de deteno de seis meses a um ano ou multa.

O diretor de Habilitao do Detran-MT, Alessandro Alencar de Andrade, explica que a autarquia publica a notificao no Dirio Oficial do Estado aps esgotadas as tentativas de cincia do motorista por meio de notificao via Correios, em razo da divergncia de endereo registrado junto ao rgo.

Por isso, o diretor refora a necessidade do condutor manter atualizado seu endereo junto ao Detran. “O motorista deve estar com seu endereo sempre atualizado para que ele possa ser notificado e gozar de todos os seus direitos, uma vez que nem todos tem o hbito de ler o Dirio Oficial”, reforou.