O Ministrio Pblico Federal (MPF) ingressou com um recurso no Superior Tribunal de Justia (STJ) contra a anulao do vdeo em que o prefeito de Cuiab Emanuel Pinheiro (MDB) aparece colocando maos de dinheiro no palet, quando era deputado estadual.

A deciso foi tomada pela 4 Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1), em julho, e resultou no arquivamento da ao penal em que Emanuel e outros setes polticos respondiam por recebimento de “mensalinho” na poca do Governo Silval Barbosa.

O recurso especial assinado pelo procurador regional Jos Robalinho Cavalcanti e protocolado no TRF-1, neste domingo (22), para ser encaminhado ao STJ.

O vdeo – que embasou a denncia do MPF contra Emanuel e outros polticos – foi anulado pois o TRF-1 entendeu que imagens como aquelas s podem ser usadas como prova para a defesa e no para a acusao.

O procurador, no entanto, argumentou que “a gravao por um dos interlocutores deve ser itida no processo penal”, pois ele entende que “deve ser realizada ponderao quanto aos bens jurdicos envolvidos, itindo-se a gravao ambiental em casos de maior sensibilidade e interesse pblico”.

“E de que possvel a apresentao de gravao ambiental pela defesa no contexto de colaborao premiada, ainda que produzida sem autorizao judicial, vez que se trata no caso – insista-se, exausto – de ‘matria de defesa’, nos termos da Lei”.

Se o recurso foi concedido ao MPF, a ao penal que tramitava na Quinta Vara Federal desarquivada, e Emanuel volta a ser ru na ao.

Entenda

Alm de Emanuel, tambm se livraram da ao os ex-deputados Jos Joaquim de Souza Filho (Baiano Filho), Luiz Marinho, Luciane Bezerra, Gilmar Fabris, Carlos Antnio de Azambuja, Ezequiel Fonseca e Airton Rondina Luiz (Airton Portugus).

O grupo foi filmado pelo ento chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Correa, recebendo maos de dinheiro. O caso de Emanuel, o mais emblemtico por ele ter colocado as notas no bolso, ficou conhecido como “Caso Palet”.

Segundo contou Silval em sua delao premiada, ele firmou acordo com parlamentares para manter a governabilidade, ter as contas do governo aprovadas, os interesses do Poder Executivo priorizados na Assembleia e no ter nenhum dos membros do alto escalo do Estado investigado em I.

Em troca, os deputados teriam recebido uma espcie de “mensalinho” no valor de R$ 600 mil, que teriam sido divididos em 12 vezes de R$ 50 mil.

Ainda conforme a delao, os valores eram pagos a partir de retornos de recursos do programa MT Integrado, de incentivos fiscais e das obras relativas Copa do Mundo de 2014.