O Tribunal Regional Federal da 1 Regio (TRF-1) anulou a condenao do ex-comendador Joo Arcanjo Ribeiro em uma ao oriunda da Operao Arca de No e revogou o perdimento de cerca de R$ 1 bilho em bens dele.

A deciso foi dada pela Segunda Seo do TRF-1 em sesso realizada na tarde desta quarta-feira (3).

"Aps mais de duas dcadas de dura batalha, a Segunda Seo do TRF1, por 7 votos a 1, acaba de anular a condenao de Joo Arcanjo Ribeiro na ao penal 2003.36.00.008505-0. Com essa deciso restaurada um pouco da injustia praticada neste processo ao longo dos anos. Anulada est uma pena de 11 anos e 4 meses e, principalmente, o perdimento dos bens de Arcanjo, que devero ser restitudos pela Unio", explicou o advogado de Arcanjo, Paulo Fabrini.

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Os desembargadores acolheram a tese da defesa de que Arcanjo no poderia ter sido processado e julgado em solo brasileiro nessa ao em especfico, j que o Uruguai, onde ele foi preso, no autorizou a extradio desse processo.

A Arca de No foi deflagrada em 2002 para desmantelar crimes como contrabando de mquinas caa-nqueis e jogos eletrnicos, lavagem de dinheiro, sonegao fiscal, evaso de divisas e agiotagem.

Arcanjo, no entanto, s foi preso em 2003, no Uruguai. No mesmo ano, ele foi condenado pela Justia Federal a 37 anos de priso por organizao criminosa, crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e perda dos bens.

A pena foi reduzida para 11 anos e quatros meses de priso em 2006, tambm por deciso o TRF-1.

Arcanjo tambm foi condenado por ser o mandante do assassinato do jornalista e empresrio Svio Brando, morto no dia 30 de setembro de 2002, no Bairro Consil, em Cuiab.

Atualmente, o ex-comendador cumpre suas penas em regime aberto.