O Tribunal Regional Federal da 1 Regio (TRF-1) acolheu habeas corpus e determinou a suspenso do inqurito contra o empresrio Marky Conceio, proprietrio da loja Iphone Store, no bojo da Operao Sign Off, deflagrada no ano ado pela Polcia Federal.
A deciso assinada pela desembargadora Daniele Maranho e foi publicada nesta segunda-feira (11). Ela ainda determinou a suspenso de todas as medidas de busca e apreenso e quebra de sigilo bancrio e fiscal contra o empresrio.
A operao apura a suposta prtica de crimes de descaminho, associao criminosa, lavagem de dinheiro e evaso de divisas na comercializao de materiais eletrnicos, especialmente celulares e rios da marca Apple.
Conforme a PF, a maioria dos produtos apreendidos tem origem paraguaia e entrou no Brasil sem o pagamento de impostos. Em um ano, o esquema teria movimentado mais de R$ 120 milhes.
No habeas corpus, os advogados Valber Melo, Fernando Faria e Gerson Rivera sustentaram que a Polcia Federal fez requisio direta de Relatrios de Inteligncia Financeira (RIFs) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem a necessria autorizao judicial. Ainda segundo os advogados, as medidas ilegais foram indevidamente chanceladas pela Justia Federal.
Na deciso, a desembargadora citou jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera ilcita a solicitao, pela autoridade policial, diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e sem autorizao judicial.
“Desse modo, tendo a autoridade policial solicitado, diretamente e sem autorizao judicial, tal relatrio ao Conselho, foroso reconhecer a aparente ilicitude dos elementos de informao obtidos”, diz trecho da deciso.
“No fosse o bastante, vislumbro, em sede de cognio sumria, que as demais medidas da investigao (quebras de sigilo) s foram deferidas porque constatou-se, no RIF, movimentaes financeiras do paciente, tratando-se, portanto, de provas ilcitas por derivao”, diz outro trecho.
A operao
Ao todo, foram cumpridos 50 mandados de busca e apreenso nas cidades de Cuiab, Vrzea Grande, Sinop, Alta Floresta, Rondonpolis, Ribeiro Preto (SP) e Ponta Por (MS).
Na Capital, os mandados foram cumpridos em oito boxes do Shopping Popular, entre eles, a da loja Iphone Store. A ao resultou na apreenso de 300 Iphones.O valor total dos produtos, que teriam sido adquiridos de forma ilegal, se aproxima dos R$ 4 milhes.
Alm das apreenses, a operao ainda resultou no sequestro e apreenso de veculos de luxo dos investigados. Uma pessoa chegou a ser presa em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
