A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) est emitindo Licena por Adeso e Compromisso (LAC) em um prazo mdio de 8 dias, bem abaixo do prazo mximo estabelecido que de 30 dias. A LAC a modalidade de Licenciamento Ambiental que autoriza a instalao e operao de atividade ou empreendimento considerado de baixo impacto ambiental.

"A Licena foi criada para atender atividades de baixo impacto que j eram licenciadas pela Sema, portanto com condies necessrias para instalao e o potencial poluidor j conhecidos pelo rgo ambiental", explica a Secretria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hdricos, Lilian Ferreira dos Santos.

O tempo mdio de atendimento por parte da equipe tcnica da Sema est sendo entre 2 e 3 dias.

“Unindo as fases em uma nica licena e sem vistoria prvia a Sema consegue diminuir esse prazo de resposta. O importante de cumprir o prazo e emitir a licena em menos tempo que o empreendedor pode se programar para fazer seus investimentos de forma lcita e ambientalmente correta. Melhorar a prestao de servios ao cidado ajuda a combater a ilegalidade e os danos ambientais”, afirma Lilian Ferreira.

LAC

A Licena por Adeso e Compromisso (LAC) uma modalidade de Licenciamento Ambiental criada pela lei N 668, de 24 de julho de 2020 que possibilita ao solicitante encaminhar pelo sistema a documentao exigida para a avaliao ambiental da sua atividade. O aceite e confiabilidade na responsabilidade tcnica apresentada pelo empreendedor culminaro na emisso automtica da licena, caso todos os requisitos legais sejam cumpridos.

O interessado assume o compromisso por meio da de um termo de cumprir as condicionantes estabelecidas na licena, estabelecendo uma relao de confiana de que o que foi proposto realmente ser executado.

A empresa precisa estar cadastrada e com os dados atualizados no Sistema Siga para solicitar a LAC. Somente o responsvel pelo empreendimento poder o Termo de Adeso por Compromisso. Todo o processo para emisso da LAC realizado de forma online.

A Sema faz vistorias e averiguao posterior em atividades por amostragem para certificar o cumprimento do termo.

Confira o o a o para emitir a LAC

A lista completa de empreendimentos aptos a emitir a LAC est disponvel no Anexo II do Decreto Estadual n 695 de 29 de outubro de 2020.