O Governo de Mato Grosso publicou no Dirio Oficial do Estado a Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) que orienta as metas e prioridades do oramento pblico para 2024. Para o prximo exerccio financeiro, Mato Grosso ter uma receita total de R$ 34,468 bilhes. O valor 11,8% maior do que o estimado no oramento deste ano, de R$ 30,815 bilhes, e maior que todos os anos anteriores.

Mato Grosso tem se destacado e liderado todos os rankings do cenrio econmico nacional

As diretrizes definidas esto em sintonia com os cenrios poltico, econmico e social, e mantm o equilbrio fiscal e financeiro do estado.

A LDO 2024 traz tambm o percentual de 5,86% referente a Reviso Geral Anual (RGA), definido com base no ndice de Preos ao Consumidor Amplo de 2023, que ser pago aos servidores estaduais a partir do ms de janeiro.

O secretrio de Fazenda Rogrio Gallo diz que as diretrizes oramentrias estabelecidas visam manter o equilbrio das contas pblicas, assim como os bons indicadores de avaliao de solidez fiscal e da capacidade de pagamento (Capag). Neste ano, pelo terceiro ano consecutivo, Mato Grosso conquistou nota A na Capag, que mede o endividamento, a poupana corrente e o ndice de liquidez estadual.

“Mato Grosso tem se destacado e liderado todos os rankings do cenrio econmico nacional, o que comprova a boa gesto fiscal. Para 2024, vamos manter o Estado nesse caminho de equilbrio das contas pblicas para que o cidado continue tendo o a servios pblicos eficientes e de alta qualidade”, disse o secretrio de Fazenda.

Na parte de investimentos, o Governo de Mato Grosso vai manter o nvel no mesmo patamar dos ltimos anos. “Continuaremos a investir no mnimo 15% da receita corrente lquida em aes, obras e servios pblicos que fomentem o desenvolvimento do Estado e a melhoria da qualidade de vida da populao mato-grossense”, pontuou Gallo.

Em relao renncia fiscal do prximo ano, o valor ser de R$ 11,822 bilhes, considerando todos os segmentos econmicos e formas de desonerao de tributos e taxas. Na prtica, esse um recurso que o Governo abre mo de arrecadar com o objetivo de estimular o crescimento econmico do estado, impactando na gerao de emprego e renda.

Para elaborao da LDO so considerados alguns fatores que podem afetar as contas pblicas, tais como a reforma tributria e demais alteraes nas regras tributrias que, se aprovadas, traro impactos na receita estadual. O principal risco que o novo tributo proposto pela reforma (IBS) dever obedecer ao princpio do destino e por Mato Grosso ser um estado produtor e importador de produtos, porm de pequena populao, h riscos de perdas de receita.

A LDO uma das peas oramentrias que integram o ciclo de planejamento do Estado, sendo o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Oramentria Anual (LOA), que est em discusso entre os poderes Executivo e Legislativo. “As diretrizes servem como um guia para a elaborao do oramento pblico, definindo como o Governo dever conduzir as finanas pblicas no ano seguinte”, explica o secretrio Adjunto do Oramento Estadual, Ricardo Capistrano.

Integram a LDO as metas fiscais, riscos fiscais, renncia da receita, concursos e quadro fiscal de mdio prazo. Excepcionalmente para o exerccio de 2024, as informaes sobre as metas e prioridades foram informadas no Plano Plurianual (PPA). Conforme a Constituio Federal, no primeiro ano do mandato do governo o PPA conter como anexo as metas e prioridades

A Lei de Diretrizes Oramentrias foi aprovada no ms de setembro pela Assembleia Legislativa. Das 36 emendas apresentadas LDO, sete foram vetadas e as demais tiveram aprovao do Executivo.