A Assembleia Legislativa derrubou na sesso desta quarta-feira (23) os vetos do Governo de Mato Grosso a dispositivos da chamada Lei da Pesca.

O primeiro veto foi derrubado por 15 votos a oito, mantendo assim a proibio das anlises pela Sema (Secretria de Meio Ambiente) de projetos de construo de novas hidreltricas no Rio Cuiab e no Rio Vermelho, por cinco anos, mesmo perodo de vigncia da Lei da Pesca.

O segundo veto foi derrubado por 13 votos a 10, mantendo a determinao para que o Governo realize um estudo das matas ciliares em todos os rios de Mato Grosso, em 180 dias aps a publicao da lei.

A lei foi sancionada pelo governador Mauro Mendes em julho, com vetos a emendas includas pelos deputados estaduais.

A Lei da Pesca visa combater a pesca predatria nos rios do Estado.

A nova legislao probe o transporte, comrcio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo perodo de cinco anos, a partir do dia 1 de janeiro de 2024.

Com a derrubada dos vetos, a lei vai promulgao pelo Legislativo.

“Mais importante”

Ao anunciar a derrubada do veto sobre o estudo das matas ciliares, o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (Unio), afirmou ser a emenda mais importante da lei.

"Esse o trecho mais importante que tem. para se fazer um projeto de cadastro. Onde tem reas particulares, onde h invaso, onde foi destrudo. No obrigamos o Governo a nada, mas precisamos de um estudo do que existe e no existe”, disse.

“E se o Governo quer realmente proteger o meio ambiente, tem que comear fazendo essas conservaes”, emendou