O secretrio de Estado de Fazenda, Rogrio Gallo, estimou uma perda de arrecadao em torno de R$ 7 bilhes anuais em ICMS (imposto estadual), caso a PEC (proposta de emenda constituio) da reforma tributria seja aprovada, como est, no Congresso Nacional.
A PEC foi apresentada na semana ada pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), na Cmara Federal. O Governo do Estado alerta para perdas substanciais na receita.
Gallo aponta que, somente com o imposto estadual, a estimativa de reduo de 30% na arrecadao. O ICMS uma das principais receitas do Estado.
“Deixaremos de cobrar o ICMS sobre as nossas vendas para outros estados. Os estados consumidores ganham com a reforma enquanto os produtores, como Mato Grosso, perdem. Nossa perda est estimada em mais ou menos R$ 7 bilhes por ano”, disse.
que pelo texto, a forma de tributao do imposto deixaria de ocorrer no local da produo e aria a ser onde h o consumo.
O Executivo tambm aponta que haver a extino do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) e do Fundo de Transporte e Habitao de Mato Grosso (Fethab), que a contribuio que o agronegcio recolhe para ser usado na construo de rodovias e casas populares.
O Fethab, no entanto, teria fim em 2032. Para se ter uma ideia, a expectativa de arrecadao do fundo para esse ano de R$ 900 milhes.
O texto que tramita na Cmara poder haver modificaes.O governador Mauro Mendes afirmou, em entrevista recente, que continuar indo a Braslia para tentar articular modificaes ao texto.
“Vamos contra-atacar. Porque se for ruim para Mato Grosso, no vai ter o nosso apoio”, disse.