O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao Centro de Solues Alternativas de Litgios (Cesal) da Corte a Ao Direta de Inconstitucionalidade que questiona a alterao dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) com a destinao da rea suprimida Ferrogro. O centro ter 60 dias para apresentar sugestes para soluo da controvrsia.

Com cerca de 1.000 km de extenso e um custo de R$ 20 bilhes, a Ferrogro foi pensada para escoar a produo de Mato Grosso pelo chamado Arco Norte, na Amaznia, indo de Sinop (MT) e a Miritituba (PA), no rio Tapajs.

O Cesal foi criado para apoiar os gabinetes na busca de solues consensuais de questes jurdicas e a prestar auxlio na resoluo dos litgios estruturais e das demandas complexas da competncia da Suprema Corte.

A providncia adotada pelo ministro leva em conta manifestao da Advocacia-Geral da Unio (AGU), embasada em informaes tcnicas prestadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservao da Biodiversidade (ICMBio), que apontam a possibilidade de acordo a respeito da controvrsia.

O relator tambm autorizou a retomada dos estudos e dos processos istrativos relacionados estrada de ferro, em especial os que esto em tramitao na Agncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Ministrio da Infraestrutura e no Tribunal de Contas da Unio (TCU). A execuo dos projetos ficam condicionadas autorizao do STF.

Alterao

A lei questionada excluiu cerca de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim e destinou-os aos leitos e s faixas de domnio da Ferrogro e da BR-163.

Na ADI 6553, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) sustenta, entre outros pontos, que a lei afeta os povos indgenas que habitam a regio e que o Parque do Jamanxim é um patrimônio cultural imaterial.

Em 2021, Alexandre de Moraes havia suspendido a eficcia da lei, por entender que o territrio de unidade de conservao no poderia ter sido alterado por meio de MP.

Suspendeu, ainda, os processos relacionados Ferrogro. Ao remeter o caso conciliao, o relator manteve a suspenso, por entender que h risco de que a norma produza efeitos irreversveis.

Estrada de ferro

Em relao Ferrogro, o ministro destacou sua importncia para o escoamento da produo de milho, soja, farelo e leo de soja, fertilizantes, acar, etanol e derivados de petrleo. Frisou ainda que a obra pode reduzir a emisso de gases poluentes e os acidentes nas rodovias, alm de gerar 373 mil empregos diretos e indiretos.

Segundo ele, a ferrovia deve reduzir R$ 19,2 bilhes no custo do frete em relao rodovia e aumentar a arrecadao tributria em R$ 6 bilhes, alm de gerar compensaes socioambientais estimadas em mais de R$ 735 milhes.