O plenrio do Senado aprovou na noite desta tera-feira (9) o PLS 332/2018, relatado pelo senador Iraj (PSD-TO), acabando com a cobrana de ICMS sobre mercadorias que saem do depsito em um estado e vo para uma loja da mesma empresa em outro estado.

A votao havia sido adiada a pedido da bancada do Mato Grosso, aps pedido da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que queria uma maior discusso envolvendo o Comit Nacional de Secretrios de Fazenda dos Estados e do DF (COMSEFAZ) para que os estados encontrassem consenso.

“Venho discutindo muito esse projeto com o meu Estado para encontrarmos uma forma que no trouxesse prejuzo para ningum. Agradeo muito ao secretrio de Fazenda, Rogrio Gallo e ao Fbio Pimenta que vieram em Braslia hoje para batalhar por essa aprovao. O que essa casa fez foi criar uma regra. Porque o STF decidiu que l em 2024 no vai ter imposto de transferncia de uma filial para a outra, porm no havia uma regra. E hoje o Senado criou essa regra e cumpriu o seu papel”, defendeu a senadora Margareth Buzetti.

A mudana, proposta pela bancada mato-grossense e acolhido pelo relator da matria foi dar a liberdade para o contribuinte escolher onde pagar o imposto (se no estado de onde saiu a mercadoria, ou na sua filial, onde alquota diferenciada).

A matria agora segue para a Cmara dos Deputados.