O deputado federal Fbio Garcia (Unio) classificou como "disparate" e "retrocesso" o projeto de lei complementar, do presidente Lula (PT), que prev um novo arcabouo fiscal ao Pas. Para o deputado“ necessario "trilhar o caminho da eficincia para baixar os impostos no pas”.

A equipe econmica do presidente entregou, oficialmente, na tarde de tera-feira (18) o texto do novo arcabouo fiscal, o conjunto de regras oramentrias que dever nortear a execuo de receitas e despesas federais. A proposta vai substituir a regra do teto dos gastos.

Segundo Garcia, o Brasil possui uma das maiores cargas tributrias do mundo, que atingiu 33,7% do PIB em 2022. Para ele, o novo arcabouo fiscal tenha que incentivar a eficincia do gasto pblico.

“O brasileiro trabalha 4 meses por ano para sustentar o governo. um absurdo que precisamos mudar", disse.

“No entanto, a proposta do governo caminha para o lado oposto, obrigando o Pas a aumentar suas despesas em, no mnimo, inflao mais 0,6% a cada ano. Isso um verdadeiro disparate”, acrescentou.

Fbio ainda complementou dizendo que o limite de crescimento da despesa de 70% do crescimento da receita fictcio e exclui despesas importantes como custo com eleies, pagamento de precrios e de despesas com a Agncia Nacional de guas.

“Isso significa que, se no houver um aumento na arrecadao por um crescimento do PIB que supere a inflao mais 1%, o Brasil ter que aumentar ainda mais os impostos, para cobrir a escalada do gasto que se torna obrigatrio”, completou.

A sugesto de Gacia para que o Congresso Nacional conserte o novo arcabouo fiscal para garantir que o governo controle suas despesas e reduzia os impostos para todos.

“Precisamos trilhar o caminho da eficincia e no do aumento de impostos. Portanto, fao um apelo a todos os deputados para que trabalhemos juntos para garantir que o novo arcabouo fiscal seja justo e eficiente” completou.