A Justia aplicou multa de R$ 205 mil secretria de Agricultura Familiar, Tet Bezerra, por tentar procrastinar o leilo da Fazenda So Carlos, de sua propriedade e do marido, o ex-deputado federal Carlos Bezerra.

O leilo foi determinado em janeiro deste ano para pagar um emprstimo com o engenheiro Pedro Luiz Arajo Filho. A dvida atualizada a de R$ 25 milhes.

A multa foi aplicada pelo juiz Octvio Oliveira Saboia Ribeiro, da 3 Vara Cvel de Cuiab, em deciso publicada nesta semana.

A propriedade, avaliada em R$ 55 milhes, est localizada no municpio de Campo Verde (a 131 km de Cuiab) e possui dois mil hectares.

O local ganhou as manchetes dos jornais recentemente por ter sido usada pelo empresrio Carlos Alberto Bezerra, filho da secretria, para se esconder aps ass a companheira Thays Machado, de 44 anos, e o namorado dela, Wilian Cesar Moreno, de 30.

Na deciso, o magistrado explicou que recentemente acolheu um recurso de Tet Bezerra e adiou a data do leilo. No satisfeita, ela entrou com outro recurso alegando “omisses” na deciso.

Para o juiz, evidente a inteno da secretria em procrastinar o leilo da fazenda. Por isso, determinou que ela pague uma multa de 2% do valor da causa do processo, no valor de R$ 205 mil.

“Resta, ento, evidente a inteno procrastinatria no manejo dos novos embargos de declarao em na tentativa de rediscutir (pela segunda vez) a matria analisada e o posicionamento jurdico adotado pelo magistrado, devendo, se entender pertinente, buscar o instrumento legal apropriado e suficiente para a rediscusso e a reapreciao da matria”, escreveu.

“Outrossim, rejeito os embargos declaratrios do id. 111110425, e por entender que a presente reiterao se caracteriza procrastinatria, com lastro no que estabelece o 2 do art. 1.026 do C, aplico embargante/executada - Aparecida Maria Borges Bezerra – multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa. Advirto que na hiptese de manejo de novos embargos, haver majorao da multa, conforme estabelecido pelo 3 do art. 1.026 do C”, decidiu.

O leilo foi marcado para o dia 23 de maro.

A ao

Conforme a ao, a dvida foi contrada pelo casal para custear a campanha eleitoral de 2010, ocasio em que Bezerra e Tet foram eleitos para a Cmara Federal e Assembleia Legislativa, respectivamente.

No entanto, Pedro Arajo Filho alegou no ter sido pago e em 2014 entrou na Justia para receber o valor.

Em 2021, o magistrado j havia determinado a penhora da fazenda para pagamento da dvida.

Carlos Bezerra chegou a oferecer imveis que pertenceriam empresa BRDU SPE Vrzea Grande para quitar a dvida.

A oferta, no entanto, foi recusada pelo juiz, uma vez que nem Bezerra ou Tet constavam como scios da empresa.

Em nova tentativa, o parlamentar props o pagamento por meio 14 lotes urbanos, que integram o Condomnio Florais da Chapada.

A proposta foi igualmente negada pelo juiz, tendo em vista que os imveis encontram-se registrados em nome da pessoa jurdica Ginco riom Incorporaes Ltda. E eles no fazem parte do quadro de scios da empresa.