O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a aposentadoria compulsria, por baixa produtividade, da juza Flvia Catarina Oliveira de Amorim Reis, em julgamento na semana que ou. A punio a segunda sano que o Conselho Nacional de Justia (CNJ) aplicou e foi mantida aos magistrados do Estado de Mato Grosso.

Desde a criao do Conselho, em 2005, apenas trs Processos istrativos Disciplinares (PADs) e outros 22 Processos de Revises Disciplinares foram analisados pelo rgo. As informaes foram obtidas via Lei de o Informao (LAI), solicitada pela reportagem da Gazeta.

Flvia Catarina foi condenada, duas vezes, pena de aposentadoria compulsria aps apresentar baixa produtividade frente da Vara Especializada em Execues Fiscais de Cuiab. Ela recorreu ao CNJ e, inicialmente, conseguiu duas liminares que impediam o TJMT de ocupar a vaga de desembargadora, j que ela seria a primeira da lista por possuir o requisito de antiguidade.

A outra deciso obstava o preenchimento da titularidade da vara que atuava. Porm ambas liminares foram revogadas no CNJ - o que a fez interpor um mandado de segurana no Supremo Tribunal Federal (STF), at que os dois pedidos revisionais promovidos por ela fossem julgados pelo Conselho.

No ltimo dia 6, no entanto, o mandado de segurana foi negado pelo ministro. Ele concluiu que no havia direito lquido e certo que fundamentasse a pretenso da magistrada. O primeiro PAD analisado no Conselho tratou o chamado escndalo da Maonaria que resultou na punio istrativa de dez magistrados e foi a maior (em nmero de juzes e desembargador punidos) da histria do Conselho.

Porm no final de fevereiro deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou ao TJMT, a restituio dos cargos aos juzes Antnio Horcio, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Maria Cristina Oliveira Simes, Graciema Ribeiro de Caravellas e Marcos Aurlio dos Reis Ferreira.

Eles haviam sido sentenciados pelo CNJ, em 2010, por suposto envolvimento no esquema que desviou dinheiro do Judicirio para ajudar financeiramente uma cooperativa de crdito da loja Manica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. Alm dos cargos, o TJMT ter que devolver os valores que deixaram serem pagos pela instituio nos quase 10 anos que estiveram afastados.