O Ministrio Pblico Estadual, por meio da 1 Promotoria de Justia Cvel de Sorriso, ingressou com ao contra sete pessoas, entre servidores pblicos e empresrios por improbidade istrativa. O grupo acusado de causar dano aos cofres pblicos que somam R$ 3,6 milhes.

O esquema consistia em pagamentos ilcitos oriundos da replicao de diversos procedimentos mdicos determinados por ordem judicial.

Foram acionados: Luis Fbio Marchioro, secretrio municipal de Sade em Sorriso; Marilei Oldoni Dias e Devanil Aparecido Barbosa, servidores pblicos; e Samantha Nicia Rosa Chocair, Jos Constantino Chocair, Chocair e Chocair Ltda e Clnica Bem Estar. Os quatro ltimos, segundo o Ministrio Pblico, apesar de no serem agentes pblicos concorreram dolosamente e se beneficiaram com os atos mprobos.

Segundo o Ministrio Pblico, as provas obtidas no decorrer da investigao demonstram a existncia de vrias fraudes no mbito da sade relacionadas a mltiplos pagamentos indevidos de valores retirados do Fundo Municipal de Sade a pretexto do cumprimento de liminares concedidas pela justia.

“Conforme as informaes apuradas, comprovou-se que estava instalado um esquema junto ao denominado ‘Departamento de Apoio Jurdico da Secretaria Municipal de Sade de Sorriso’, diretamente ligado Secretaria Municipal de Sade, responsvel por, em suma, intermediar a realizao de procedimentos mdicos determinados em decises judiciais, obtendo oramentos e encaminhando pacientes para a realizao de cirurgia, bem como reunir os documentos necessrios solicitao de pagamento”, diz um trecho da ao do MPE.

Comprovou-se que estava instalado um esquema junto ao denominado ‘Departamento de Apoio Jurdico da Secretaria Municipal de Sade de Sorriso

Para efetuar o pagamento dos servios supostamente prestados, em cumprimento s decises judiciais, as empresas rs emitiam notas fiscais fraudulentas que eram atestadas pelos servidores pblicos citados na ao.

“Para instruir o pedido de pagamento, eram reunidas cpia da deciso que determinou a realizao do procedimento, cpia de eventual alvar judicial transferindo a verba bloqueada da conta do Estado de Mato Grosso para a conta do Fundo Municipal de Sade de Sorriso, alm de nota fiscal emitida pelo prestador do servio”.

Documentaes anexadas ao processo, conforme o MPE, revelam que a soma de todas as notas vlidas emitidas pela empresa Chocair e Chocair Ltda totalizaram R$ 3,6 milhes, dos quais R$ 3,1 milhes estavam alicerados em processos de sade.

A segunda empresa, Clnica Bem Estar, emitiu mais de meio milho de notas fiscais vlidas aos municpios de Sorriso.

Para garantir a reparao integral do dano causado ao errio, o acrscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilcito, bem como evitar risco ao resultado til do processo, o Ministrio pblico requereu a indisponibilidade de bens dos rus no valor de R$ 3.582.763,04. A ao foi proposta no dia 28 de fevereiro.

O MPE requer ainda que, ao final do ao, os rus sejam condenados ao ressarcimento dos danos causados ao errio no valor de R$ 3.582.763,01, ao pagamento de multa, perda das funes pblicas em relao aos rus agentes pblicos e suspenso dos direitos polticos pelo prazo de 12 anos