O Departamento Estadual de Trnsito de Mato Grosso (Detran-MT) orienta aos motoristas que a emisso do licenciamento anual do veculo somente poder ser realizada aps todos os dbitos pendentes serem quitados, como a taxa de licenciamento, multas de trnsito e o Imposto sobre Propriedades de Veculos Automotores (IPVA).
"O proprietrio do veculo tambm deve se atentar quanto a restries de ordem istrativa ou jurdica, como alerta de roubo, bloqueio determinado pela Justia, pendncia na comunicao de venda e incluso de gravame pendente em caso de veculos financiados, uma vez que essas situaes tambm impedem o licenciamento do veculo", alerta o diretor de Habilitao e Veculos do Detran-MT, Alessandro de Andrade.
Outro fator que impede o licenciamento e tambm a transferncia de propriedade quando o veculo tem informativo de recall ativo e no tenha realizado dentro de um ano a substituio da pea ou a manuteno indicada pela fabricante. Esse impedimento foi trazido entre as mudanas da Lei Federal 14.071/2020 e est valendo desde abril de 2021.
Licenciamento 2023
O calendrio de pagamento do Licenciamento Anual do Veculo para o ano de 2023 vai iniciar no ms de maro para os veculos com placas finais 1, 2 e 3. Para veculos com placa final 4, o pagamento ser em abril; final 5, em maio; final 6, em junho; final 7, em julho; final 8, em agosto; final 9, em setembro; e final 0, em outubro.
A taxa do licenciamento pode ser emitida no site do Detran-MT, na opo “Consulte Seu Veculo”, ou pelo aplicativo MT Cidado. Aps o pagamento, o cidado pode emitir, tambm pelo site do Detran, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veculo em formato digital (arquivo em PDF).
A nova verso do documento de carter definitivo, no sendo mais emitido no Detran-MT o licenciamento em papel moeda, o antigo “verdinho”. O documento no formato digital ou em papel comum possui o mesmo valor jurdico do antigo, com autenticidade e segurana garantidos por meio de QR Code, que est ligado base nacional de dados da Secretaria Nacional de Trnsito (Senatran).
O Detran ressalta que h dois anos no est sendo mais cobrado o seguro DPVAT, conforme deciso do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministrio da Economia.
Apesar do porte do licenciamento ser dispensvel, o Detran alerta aos motoristas para que transitem sempre com o licenciamento impresso, uma vez que, em uma barreira de fiscalizao, o agente de trnsito pode no ter meios eletrnicos disponveis para a checagem online do veculo.
Caso o condutor seja flagrado em uma abordagem de fiscalizao de trnsito circulando sem o licenciamento do ano correspondente, o automvel ser removido e dever ser aplicada a penalidade de multa no valor de R$ 293,47.
