O Governo de Mato Grosso simplificou, desburocratizou e equalizou, por segmento econmico, o processo de concesso de incentivos fiscais. Por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econmico (Sedec), os empresrios interessados em investir no estado encontram um conjunto de polticas pblicas de reduo e/ou iseno de impostos simples, digitalizado e clere.

Cada setor tem isonomia, ou seja, o mesmo incentivo para todos os interessados. Com isso, nos ltimos quatro anos, o nmero de empresas beneficiadas pela poltica de incentivo fiscal quadruplicou – saiu de cerca de mil para cinco mil

O reequilbrio dos incentivos fiscais s foi alcanado a partir da alterao da Lei Complementar n 631/2019, medida adotada com prioridade pelo governador Mauro Mendes, com o apoio da Assembleia Legislativa. Com a mudana, o incentivo fiscal ou a oferecer isonomia, credibilidade e, principalmente, segurana jurdica.

Segundo o titular da Sedec-MT, Csar Miranda, a atual gesto incentiva investimentos e abre possibilidades para o mercado ao desburocratizar, dar transparncia e tornar vel a poltica de concesso de incentivos fiscais.

“No mais desigualdade. O mesmo incentivo concedido de forma igualitria s empresas de um mesmo setor econmico. Alm disso, antes da atual gesto, o empresrio aguardava at um ano para conseguir o benefcio, j que a solicitao era presencial. Exigia o protocolo de documentos e anlises individualizadas. At a deliberao do conselho responsvel pela concesso do incentivo, demorava-se um bom tempo”, explica Cesar Miranda.

“Agora”, continua, “o governo coloca disposio do empresrio um sistema online. O procedimento digitalizado e pode ser consultado pelos interessados, dentro e fora do Estado, com informao de cada segmento e setor; respeitando os critrios de competividade”.

Cesar Miranda explica ainda que os incentivos fiscais, quando tratado de forma transparente, fundamental para o desenvolvimento das cadeias produtivas. “Veja o caso do Proalmalt. Se Mato Grosso hoje o maior produtor de algodo do pas, graas a este programa”.

Adeso - A empresa instalada em Mato Grosso e com regularidade fiscal, pode aderir ao Programa de Incentivo Fiscal por meio do Sistema de Registro e Controle da Renncia Fiscal (RCR) selecionando o incentivo, conforme sua atividade e confirmar os termos e condies. Se tudo estiver correto, o incentivo deferido j no primeiro dia do segundo ms subsequente.

Atualmente, o Governo de Mato Grosso oferece os programas de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e de Incentivo ao Algodo de Mato Grosso (Proalmat), alm do Voe -MT e Porto Seco.

Csar Miranda explica que cada setor tem isonomia, ou seja, o mesmo incentivo para todos os interessados. O empresrio no se depara com contrapartidas onerosas.

“Em quatro anos, o nmero de empresas beneficiadas pela poltica de incentivo fiscal quadruplicou – saiu de cerca de mil para cinco mil - porque simplificamos o processo. A segurana jurdica garante aos empresrios que o percentual do benefcio no vai sofrer alteraes, o que abre novas oportunidades de negcios e fomenta ainda mais o desenvolvimento econmico”, afirma Cesar Miranda.

Ele cita, como exemplo, os dois dos principais programas em vigncia em Mato Grosso. O Prodeic disponibiliza at 90% do crdito outorgado s empresas que comercializam produtos industrializados, dentro e fora de Mato Grosso. J o Proder-MT concede at 62,5%.