O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a aplicao de multa de R$ 100 mil aos proprietrios de caminhes que participaram de bloqueios nas rodovias de Mato Grosso e atos em frente ao Exrcito, logo aps a eleio presidencial.
O ministro ainda ordenou a indisponibilidade dos veculos, alm da identificao de seus proprietrios e outras pessoas que participaram dos atos para a aplicao de multa individual de R$ 20 mil.
A deciso atende uma manifestao do Ministrio Pblico Estadual de Mato Grosso em uma arguio de descumprimento de preceitos fundamentais.
No pedido, o MPE relata que no comeo do ms de novembro, aps a deciso da Corte determinando a adoo de providncias para os desbloqueios de rodovias e espaos pblicos, sob pena de aplicao de multa horria, dezenas de veculos foram levados a Cuiab para continuidade dos atos em espaos pblicos.
"Verifica-se o abuso reiterado do direito de reunio, direcionado, ilcita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para Presidente e vice-Presidente da Repblica, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022, com consequente rompimento do Estado Democrtico de Direito e a instalao de um regime de exceo", escreveu Moraes.
"O deslocamento inautntico e coordenado de caminhes para arredores de prdios pblicos, em especial instalaes militares, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de “interveno federal” - (...) pode configurar o crime de Abolio Violenta do Estado Democrtico de Direito".
Os protestos em Mato Grosso comearam no dia 30 de outubro de 2022, na noite da eleio, e depois se intensificaram com o fechamento de rodovias no Estado com caminhes.
Os atos pareciam controlados, mas tiveram uma escalada de violncia a partir do dia 18 de novembro. No dia 19, um grupo atacou uma base da Concessionria Rota do Oeste, em Lucas do Rio Verde, queimando veculos e ameaando funcionrios.
Nas ltimas semanas, os manifestantes esto reunidos na porta dos quarteis do Exrcito.
