O desembargador Marcos Machado afirmou que o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (Unio) e o suplente Pedro Satlite (PSD) realizaram uma “manobra vergonhosa” para beneficiar empresas do transporte intermunicipal de Mato Grosso.
Relator do processo no Tribunal de Justia, Machado votou para acatar a denncia contra os polticos pela acusao de terem recebido propina de empresrios do setor de transporte e foi seguido pela Turma de Cmaras Reunidas.
Dilmar e Pedro Satlite foram denunciados pelo Naco (Ncleo de Aes de Competncia Originria) do Ministrio Pblico Estadual aps a Operao Rota Final, que investigou empresrios que teriam pagado propina a agentes pblicos.
A propina, segundo o Naco, foi paga para que os deputados impedissem ou retardassem a aprovao do novo sistema de transporte intermunicipal de ageiros, que, entre outras medidas, previa nova licitao de todas as rotas no Estado.
Ao proferir seu voto, Machado afirmou que os polticos agiram de forma que “extrapolaram” a atuao legislativa que exerciam na poca do caso.
“A manobra aqui to vergonhosa aos olhos do cidado, que ao invs de agirem como exerccio do mandato, no, criaram uma comisso como se fosse legtima para analisar o melhor modelo, as melhores clusulas para serem usadas”, afirmou.
“Com objetivo, em tese, de obstar, de protelar a concluso do referido procedimento conforme se depreende em vrios elementos constantes na investigao de quase quatro anos”, completou.
Machado tambm destacou que, conforme a denncia, o deputado e o suplente teriam recebido propina mensalmente do grupo criminoso formado por empresrios interessados em manter precariamente a explorao do sistema de transporte coletivo em detrimento da coletividade.
A partir do cumprimento de mandados de busca e apreenso e da anlise de documentos bancrios/fiscais, constatou-se que os empresrios teriam efetuado pagamentos, durante o perodo de 2012 a 2018, que totalizaram o valor de R$ 3.937.137,38, sendo R$ 990 mil para Dilmar e R$ 2.947.137,38 para Satlite.
Relembre o caso
Segundo a pea acusatria protocolada no Tribunal de Justia, o grupo de empresrios tinha como principal objetivo impedir a implantao do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodovirio Intermunicipal de ageiros do Estado de Mato Grosso.
Para tanto, conforme a acusao, eles "lanaram mo dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrncia Pblica n 01/2017 deflagrada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra)".
Sem a realizao da licitao, empresas ligadas aos envolvidos prosseguiriam a explorar, em carter precrio, inmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, dessa forma, o domnio econmico do setor, conforme vinha ocorrendo h vrias dcadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestao do servio.
Consta na pea acusatria que, entre outros supostos delitos, os integrantes compraram um decreto estadual que buscou prorrogar at 2031 as concesses precrias que detinham as empresas ligadas ao grupo.
