O secretrio-chefe da Casa Civil Rogrio Gallo afirmou que os deputados podem “destruir” a reforma da Previdncia feita em 2020 com a possvel aprovao da Proposta de Emenda a Constituio (PEC) que altera a taxao dos aposentados e pensionistas do Estado.

Conforme o texto, que est em tramitao na Assembleia Legislativa, ficaro isentos de contribuio previdenciria os aposentados e pensionistas do Estado que recebem at R$ 7 mil.

A partir desse valor, o Estado comea a recolher uma contribuio previdenciria de 14% do salrio. Com a reforma da Previdncia feita em 2020, so isentos aposentados que ganham at R$ 3,3 mil.

Gallo informou que o Estado ainda no fez uma estimativa de qual dever ser o impacto nos cofres pblicos, caso a PEC seja aprovada. “ impossvel mensurar”, disse.

“Agora, se aprovar esse projeto da Assembleia destri complementarmente a reforma da Previdncia que foi feita no Estado”, afirmou o chefe da Casa Civil, que atuou como secretrio de Estado de Fazenda por trs anos na gesto Mauro Mendes (Unio).

Dilogo com deputados

Segundo Gallo, conversaes esto ocorrendo entre o Executivo e Legislativo para chegarem a um valor que no impacte tanto as contas pblicas.

“Fizemos um dialogo com a Assembleia e estamos trabalhando a tentativa de construo de alternativas que no criem um impacto muito grande para Previdncia e ao mesmo tempo construir uma relao aos limites que foram criados pela reforma da Previdncia”, disse.

A expectativa de que at o fim do ano o Governo encaminhe uma contraproposta e os parlamentares votem a PEC.

“Lembrando que nosso principal preceito conciliar: a responsabilidade com as contas pblicas, com o futuro da previdncia dos servidores pblicos do Estado, e sobretudo pela demanda trazida dos aposentados. esse equilbrio que iremos tentar buscar”, disse.