O secretrio de Estado de Fazenda, Fabio Pimenta, revelou que a arrecadao do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) em Mato Grosso teve uma queda de 22,84% em comparao com a receita referente ao mesmo perodo do ano ado, corrigida pela inflao (IPCA).

Ao todo, a queda foi de R$ 516,42 milhes. O montante quase a folha salarial mensal de todos os servidores pblicos.

De acordo com Pimenta, a arrecadao do ICMS em setembro deste ano foi R$ 1.744.802.437,77, enquanto em setembro de 2021 foram arrecadados R$ 2.261.231.413,67.

O recuo, segundo o secretrio, se deve a uma srie de fatores. Entre eles a reduo promovida pelo Governo de Mato Grosso nos setores de combustveis, energia eltrica e comunicaes.

Tambm as mudanas determinadas por meio das Leis Complementares federais n 192 e n 194 e das recentes decises do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ms em queda

Este o segundo ms no qual houve reduo significativa do ICMS nos setores de combustveis e energia eltrica. De acordo com o secretrio, os impactos devem ser mantidos nos prximos meses e prximos exerccios, tambm.

A estimativa que o Estado feche o ano de 2022 com uma reduo de R$ 967,51 milhes.

Alm dessa reduo da receita prpria, Mato Grosso deixou de receber cerca de R$ 50 milhes oriundos do Fundo de Participao dos Estados (FPE). O ree que feito pela Unio registrou uma queda de 17,01% em setembro, se comparado ao ms de agosto, quando foram recebidos R$ 280.832.305,09.

O FPE foi institudo pela Constituio Federal de 1988 e determina que 21,5% da receita arrecadada com Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam reados pela Unio aos Estados e Distrito Federal.

Por consequncia, a queda na receita de ICMS reflete nos rees para sade, educao e municpios. Conforme determina a Constituio Federal, 25% de toda a arrecadao dos estados com o ICMS, aps as devidas destinaes constitucionais, pertence aos municpios.