O Tribunal de Justia no aceitou a denncia do Ministrio Pblico Estadual contra o padre Paulo Antnio Mller pela acusao de crime de dio contra a populao LGBTQIA+.

O caso ganhou repercusso aps o padre chamar os jornalistas da TV Globo Erick Rianelli e Pedro Figueiredo, que so namorados, de "viados" e "viadinho" durante celebrao religiosa em Tapurah, em 2021.

Porm, a Justia no entendeu como prtica criminosa e argumentou que o padre estaria exercendo a sua liberdade religiosa, negando a denncia.

“Entendo que a conduta do denunciado, embora ofensiva a pessoas identificveis e realizada por meio de expresses imprprias e desnecessrias, foi realizada num contexto de celebrao religiosa, visando propagar o credo por ele seguido, conduta que, embora criticvel, no permite a imputao do delito capitulado na denncia”, entendeu o desembargador Pedro Sakamoto.

O juiz de primeiro grau j havia rejeitado a denncia por incitao homofobia, porm o MPE recorreu e o caso foi para segunda instncia.

No entanto, o desembargador relator Pedro Sakamoto votou para manter a deciso de primeira instncia e foi acompanhado pelos colegas Luiz Ferreira da Silva e Rui Ramos.

No entendimento da Justia, a represso penal prtica da homofobia no pode restringir o exerccio da liberdade religiosa, tendo que ser garantido o direito dos fiis e seus lderes de externar suas convices de acordo com seus livros e cdigos sagrados.

Dessa forma, mesmo o padre tendo proferido falas consideradas preconceituosas e homofbicas, os desembargadores consideraram que a declarao no ultraou a ofensa pessoal.

“Embora o denunciado tenha se utilizado de palavras imprprias e desnecessrias, inclusive aparentemente se desviando dos prprios ensinamentos de amor e compreenso da sua prpria igreja, entendo que assiste razo ao magistrado de primeiro grau ao considerar que a referida manifestao no excedeu a meras ofensas pessoais a pessoas determinadas, no se configurando o delito capitulado na denncia”, concluiu.