A Justia recebeu a denncia do Ministrio Pblico Estadual (MPE) e tornou ru o vereador Marcos Paccola (Republicanos) por homicdio qualificado contra o policial penal Alexandre Miyagawa. O caso aconteceu no dia 1 de julho, no Bairro Quilombo, na Capital.

A Justia tambm suspendeu o porte de arma do parlamentar, que tenente-coronel da Polcia Militar.

A deciso assinada pelo juiz Flvio Miraglia Fernandes, da 12 Vara Criminal de Cuiab, e foi publicada nesta tera-feira (2). Hoje a Cmara de Cuiab rejeitou por maioria o afastamento imediato do vereador.

“Verificada a presena das formalidades processuais estabelecidas pelo art. 41 do Cdigo de Processo Penal e a inexistncia das hipteses do art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denncia ofertada (ID 91107093) pelo e. representante ministerial em face de Marcos Eduardo Ticianel Paccola e determino a citao do denunciado para, querendo, apresentar resposta acusao no prazo de 10 (dez) dias nos termos do art. 406 do Cdigo de Processo Penal”, diz trecho da deciso.

Paccola foi denunciado pelo MPE por homicdio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa por parte da vtima e por motivo torpe.

Na denncia, o MPE enfatizou que os trs disparos feitos pelo vereador “pelas costas da vtima que sequer notou a presena de seu agressor, de maneira que lhe foi impossibilitada qualquer chance de defesa”.

O rgo argumentou ainda que o vereador agiu por torpe motivao “no af de projetar sua imagem como sendo de algum que elimina a vida de supostos malfeitores e revela coragem e destemor no combate a supostos agressores de mulheres”.

O MPE destacou tambm que aps o ocorrido, o vereador teria veiculado mdias sobre seu suposto "ato de herosmo, alm de discursar, no Parlamento Municipal, exaltando seu feito e desprestigiando a figura da vtima".

Na deciso, o juiz afirmou que a suspenso do porte de arma de Paccola necessrio para garantia da ordem pblica.

"Dessarte, considerando a necessidade e a eficincia para a garantia da ordem pblica, aplico a cautelar de suspenso do porte de arma de fogo ao denunciado Marcos Eduardo Ticianel Paccola . Oficie-se a Polcia Federal comunicando acerca da suspenso, bem como cientifique o denunciado", escreveu.

O caso

Paccola interferiu em uma confuso que acontecia em frente a uma distribuidora do Bairro Quilombo.

Na ocasio Myagawa, o "Japo", estava com a arma na mo, atrs de sua namorada, Janana S.

O vereador afirmou que ava pelo local e foi informado que Alexandre estava armado e ameaando a companheira dele.

Paccola ainda disse que chegou a dar voz de priso, mas o agente no teria obedecido.