O governador Mauro Mendes (Unio Brasil) afirmou que o Congresso Nacional tomou uma “medida eleitoreira” ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a alquota do ICMS sobre combustveis, energia eltrica e outros. Segundo Mendes, com medidas assim o Congresso est construindo um caminho para o caos fiscal no Pas.

O governador disse que o projeto foi aprovado no “corre-corre” e na prtica no trouxe benefcio nenhum populao.

“Do jeito que foi feito, no corre-corre que foi feito, eu posso dizer que sim, o Congresso Nacional fez uma medida eleitoreira”, disse em entrevista imprensa na segunda-feira (27).

O projeto fixa teto de 17% do ICMS sobre combustveis, energia eltrica e servios de telecomunicaes e de transporte pblico. A proposta foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na ltima quinta-feira (23).

O governador lembrou que Mato Grosso reduziu o ICMS sobre combustveis e energia eltrica e outros no ano ado, mas realou que o planejamento durou oito meses.

Alm disso, Mendes afirmou que antes de conceder a reduo dos impostos, o Governo do Estado diminuiu as despesas.

O governador alertou que o Congresso Nacional faz o contrrio e isso, segundo ele, pode gerar um caos fiscal no Pas.

“No um problema simples, no um problema que voc tem uma soluo milagrosa como a Cmara tentou construir no corre-corre de ltima hora. Cortou a receita, diminuiu a carga tributria. timo. Acho lindo, maravilhoso isso. Concordo”, disse.

“Agora me d um movimento que o Congresso Nacional fez para cortar despesas? Toda hora eles criam um piso salarial, toda hora eles aumentam uma despesa, toda hora eles criam uma obrigao. Eles esto construindo um caminho para o caos fiscal do Pas. Diminuindo receita e aumentando despesas. Uma hora, meus amigos, isso vai quebrar o Pas”, acrescentou.

O governador ressaltou que a aprovao do projeto de lei demostrou que a culpa do aumento nos preos dos combustveis no do ICMS, mas sim da poltica de preo da Petrobras.

“Eles aprovaram a lei numa semana e na outra semana a Petrobras socou um aumento nas costas dos brasileiros”, disse.

“E vocs aqui so testemunhas que eu falei dezenas de vezes que a Petrobras est arrancando couro dos brasileiros. Fiquei feliz que agora caiu a ficha do presidente”, afirmou.

Mendes disse que a medida causar uma perda de R$ 1,5 bilho economia de Mato Grosso, e que no descarta alteraes na Lei Oramentria Anual de 2023.

“A estimativa inicial de perda que ns temos em torno de R$ 1,5 bilho. Isso impacta em tudo. Mas vamos aguardar. H aes tramitando l no Supremo Tribunal Federal. Vamos ver como vai ser para termos um cenrio mais concreto para fazer uma previso oramentria para 2023 dentro da realidade para manter o equilbrio fiscal do Estado”, pontuou.