O Governo de Mato Grosso manteve as penalidades como multa e sano istrativa aplicadas s empreiteiras Planserv Engenharia e Sondotcnica Engenharia de Solo.

As empresas recorreram de uma determinao de novembro de 2021 em que foram multadas em R$ 414 mil e consideradas inidneas para licitar ou contratar com a istrao pblica.

A deciso de tera-feira (24) e foi publicada no Dirio Oficial do Estado.

Ambas foram alvos de um processo istrativo de responsabilizao por falhas na execuo de um contrato que previa a superviso das obras do antigo Programa MT Integrado, de asfaltamento de rodovias do Estado, entre os anos de 2012 e 2014.

As empresas foram contratadas por R$ 35,5 milhes.

A declarao de inidoneidade vale enquanto as empresas no ressarcirem o errio pelos prejuzos causados.

O processo de responsabilizao apurou irregularidades na execuo do contrato com dano aproximado de R$ 20,7 milhes ao errio, sem atualizao.

Entre as irregularidades esto: a interrupo da execuo do contrato pelo Consrcio Integrao sem comunicar istrao pblica, ausncia de acompanhamento efetivo das obras de pontes de concreto e do Proinveste no perodo de agosto/2013 a dezembro/2014,.

Foi apontado ainda o recebimento de mais de 80% do valor pactuado sem a implantao do sistema informatizado de gerenciamento, quantitativo de mo de obra terceirizada inferior ao que foi pactuado sem a correspondente reduo no valor contratual.