No momento em que se completa 10 anos da criao do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo Governo Federal, Mato Grosso o Estado que mais validou cadastros no Brasil. Conforme o Sistema Florestal Brasileiro, cerca de 7,8% da rea estadual inserida est 100% regularizada. O cadastro foi criado em 25 de maio de 2012, pela Lei n 12.651.
No total, so 5.439 cadastros validados, que somam 6,4 milhes de hectares. Isso representa a regularidade ambiental destas propriedades, que possuem a chancela governamental de que esto respeitando o Cdigo Florestal Brasileiro.
Na avaliao da secretria adjunta de Gesto Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Luciane Bertinatto, Mato Grosso est frente de outros Estados, por conta de seu pioneirismo, por j trabalhar no cadastramento antes mesmo de se tornar uma obrigatoriedade nacional.
O Estado foi o bero do CAR em 2006, com a criao do programa "Lucas do Rio Verde Legal", quando a gestora era secretria de Meio Ambiente do municpio. Depois, em 2008, Mato Grosso se inspirou no caso de sucesso do municpio e criou o "MT Legal". Em 2012, o cadastramento obrigatrio das propriedades foi institudo pelo governo federal.
"J foram analisados mais de 50 mil cadastros em Mato Grosso, e todo o empenho da Sema para que as informaes estejam adequadas para um maior nmero de validaes. Hoje, contamos com estrutura de equipamentos, tecnologia e analistas, para analisar o CAR com mais agilidade", afirma.
Para alavancar as anlises, a Sema contratou 50 analistas em 2019. Em 2022, est ocorrendo o processo seletivo para 50 contrataes, com o objetivo de manter este nmero de profissionais atuando no setor.
"A ferramenta Mapa do CAR veio contribuir para que as informaes cheguem Sema de forma correta. Ela foi construda, por meio de uma cooperao entre o setor produtivo e Sema, e chancela que os produtores querem resolver o ivo ambiental de uma vez por todas, e ficar regularizado perante a legislao ambiental", afirma a adjunta.
O Mapa do CAR uma ferramenta online, financiada pelo Instituto Ao Verde, para que os engenheiros e responsveis tcnicos tenham uma anlise prvia e automtica das informaes fornecidas, e, em seguida, o usurio pode enviar esses dados para o Simcar. A plataforma aponta inconsistncias para correo e mostra, de antemo, se o processo est apto a ser validado.
Importncia do CAR
A anlise do Cadastro Ambiental Rural o momento em que sero identificados todos os ativos e ivos ambientais da propriedade. Isso significa que, se houver rea vel de desmate legal preservada, o proprietrio poder optar por deix-la intacta e isso servir como cota de reserva legal para outros imveis rurais, ou ento, pagamento de servios ambientais.
J no caso de reas desmatadas sem licenciamento ambiental, ser regularizado no momento da anlise do CAR. Caso tenha ivo ambiental, o proprietrio junto Sema um Termo de Compromisso de Compensao (TCC), e/ou um Termo de Compromisso de Recuperao (TCR).
Aps a regularizao, o Cadastro Ambiental Rural ser monitorado pela Sema, de acordo com os compromissos assumidos pelo proprietrio. Isso d oportunidade ao Estado de demonstrar a regularizao dos seus imveis e a chancela para a comercializao dos seus produtos.
Melhoria na gesto
Para tornar mais gil a validao dos processos do CAR, a Sema implementou a anlise em uma nica etapa, em fila nica, por apenas um analista. Com isso, no mais possvel a validao de cadastros com pendncia de Plano de Regularizao Ambiental (PRA). O rgo ambiental tambm publicou a Instruo Normativa 03/2022, que tornou claras e objetivas as regras de anlise e fornecimento de documentos para a anlise.
Alm disso, Mato Grosso conta com o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), uma plataforma prpria do Estado, que possibilitou a anlise das propriedades, com as particularidades e complexidades de um estado de dimenses continentais, e com trs biomas distintos: Pantanal, Amaznia e Cerrado.
Um novo mdulo para cadastro de assentamentos est previsto para este ano. Com o novo Simcar Assentamentos, a expectativa a entrada de mais 100 mil cadastros na base de dados para anlise, que somaria, ao menos, 240 mil cadastros.
Dados do Servio Florestal Brasileiro
No ranking do SFB, Mato Grosso est em primeiro lugar nas validaes do CAR com 7,8% da rea regularizada. Em seguida, esto Par (5,5%), Rondnia (4,8%), Acre e Distrito Federal (1,3%), Rio de Janeiro (1,2%), e o restante dos estados com menos de 1% ou nenhuma validao. O relatrio foi divulgado, com dados atualizados at 11 de abril de 2022.
Conforme dados da Sema-MT, atualmente h 120 mil processos na base de dados, o que representa 75% da rea cadastrvel de Mato Grosso.
