A deputada federal Coronel Fernanda (PL) obteve 174 s e protocolou a criao de uma Comisso Parlamentar de Inqurito (I) no intuito de investigar supostas irregularidades nos procedimentos conduzidos pela Fundao Nacional dos Povos Indgenas (Funai), em demarcaes de Terras Indgenas no Brasil.
A coronel, que autora do requerimento, o protocolou na quinta-feira (12). Segundo ela, a iniciativa foi motivada pela situao de aproximadamente 200 famlias rurais que correm o risco de serem retiradas de suas propriedades devido aprovao da demarcao da terra indgena Kapot Nhinore, localizada em Mato Grosso.
Aps uma visita tcnica realizada em setembro de 2023, acompanhada por uma comitiva de parlamentares federais, Coronel Fernanda concluiu que o processo foi conduzido de maneira irregular, sem a devida transparncia e sem a participao dos municpios e dos proprietrios rurais da regio. A deputada tambm defende a reviso do estudo antropolgico que embasou a deciso da Funai.
Objetivos da I
Ainda de acordo com a deputada, o intuito da I garantir maior segurana jurdica s famlias rurais e “resguardar os direitos de municpios afetados por essas decises”, especialmente enquanto o marco temporal aprovado pelo Congresso Nacional no entra em vigor.
“A I no busca prejudicar as comunidades indgenas, mas sim assegurar que os processos sejam conduzidos de forma transparente e com ampla participao de todos os envolvidos”, declarou a parlamentar que afirmou que o objetivo “proteger o direito propriedade e evitar conflitos em regies onde a ocupao por produtores rurais consolidada h dcadas”.
Conflitos rurais e prejuzos aos municpios
Em agosto de 2023, a Funai aprovou a demarcao da terra indgena Kapot Nhinore, com uma rea aproximada de 363 mil hectares, atendendo reivindicao de um grupo de 60 pessoas que se identificam como indgenas. O anncio, feito em um evento na aldeia Piarau, gerou indignao entre os moradores dos municpios de Santa Cruz do Xingu, Vila Rica e So Flix do Xingu (PA), que seriam diretamente impactados pela deciso. Desde a dcada de 1990, a rea em questo ocupada por cerca de 200 famlias dedicadas produo rural, que afirmam desconhecer a presena de indgenas no local.
A Justia Federal do Distrito Federal suspendeu o processo de demarcao, argumentando que o Ministrio dos Povos Indgenas (MPI) violou o princpio da publicidade ao no permitir o o pleno s informaes e documentos relativos ao caso.
Outro episdio destacado ocorreu em setembro deste ano, quando o ministro Ricardo Lewandowski homologou a criao da terra indgena Apiak do Pontal e Isolados, em Mato Grosso. Com cerca de 1 milho de hectares, a demarcao resultou na desapropriao de parte do municpio de Apiacs, reduzindo seu territrio em 50% e desalojando famlias que ocupavam a regio.
Acusaes de irregularidades
A questo envolvendo indgenas estrangeiros tambm ganhou destaque recentemente. Segundo denncia da Revista Oeste, a Funai estaria emitindo certides de nascimento brasileiras para indgenas paraguaios, que posteriormente reivindicavam terras nos municpios de Guara e de Terra Roxa, no Paran. O caso agravou os conflitos agrrios na regio, elevando a tenso entre produtores rurais e grupos indgenas. Por reconhecer os vcios existentes nos processos de demarcao das terras no Oeste do Paran, a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) convocou o Ministro da Justia e Segurana Pblica, Ricardo Lewandowski, para que ele esclarea quais as aes que o Ministrio pretende tomar para garantir a resoluo dos conflitos agrrios na regio.
Em junho deste ano, Coronel Fernanda afirmou que alguns indgenas estariam sendo “plantados” estrategicamente em determinadas regies do Estado para forar a demarcao de terras j habitadas, citando como exemplo o municpio de Santa Cruz do Xingu, onde, segundo ela, existem apenas quatro indgenas no local.
“Tem quatro ndios morando em uma rea e a Funai quer tirar 40% de Santa Cruz do Xingu. No rea rural, mas sim rea urbana. Querem transformar em aldeia indgena para trazer quatro ndios (sic)”, disse a deputada em entrevista Rdio Cultura FM.
Diante desse cenrio de instabilidade judicial e agrria, a deputada Coronel Fernanda declarou que a I ser um instrumento essencial para "assegurar a transparncia nos processos de demarcao de terras indgenas no Brasil, proporcionando maior segurana tanto para os indgenas quanto para os produtores rurais e os municpios impactados".
