A Justia de Mato Grosso determinou que o ex-deputado estadual Jos Geraldo Riva preste servios voluntrios comunidade.

A deciso faz parte do acordo de colaborao de premiada fechado em 2020 pelo ex-parlamentar, no qual ele confessou crimes durante o tempo em que foi deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa.

Riva est em regime aberto, sem uso de tornozeleira eletrnica, desde outubro deste ano.

A deciso da juza Edna Ederli Coutinho, da Segunda Vara Criminal do Ncleo da Execuo Penal de Cuiab, de sexta-feira (22) (veja a deciso AQUI).

No documento, a magistrada d trs dias para que o ex-parlamentar comunique a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) em que instituio ir trabalhar. Riva ter que prestar servios por 8 horas semanais entidade escolhida.

“[...] Com o objetivo de indicar a entidade beneficente que receber o servio prestado, informando o endereo, os dias e o perodo matutino e/ou vespertino a serem laborados, em observncia as peculiaridades do(a) reeducando (a)”, consta em trecho da deciso.

Ser a CIAP a responsvel por encaminhar relatrio mensal da prestao de servios do delator e quais sero as especificao dos trabalhos que sero executados.

“E em caso de descumprimento comunique imediatamente a este Juzo”, determinou a juza.

A reportagem entrou em contato com o parlamentar, que informou que ainda no foi notificado da deciso.

A delao

Desde setembro de 2022, Riva cumpria priso domiciliar por conta do acordo de colaborao premiada. Em outubro deste ano, comprovou que leu livros e fez cursos e conseguiu a antecipao da progresso de pena e foi para o regime aberto.

O acordo de Riva possui 58 anexos que narram supostas condutas ilcitas praticadas por ex-parlamentares e gestores, ocupantes de mandatos e cargos pblicos e at membros do Poder Judicirio. Riva ainda citou servidores pblicos, empresrios e pessoas jurdicas.

O ex-parlamentar se comprometeu a devolver ao Poder Pblico R$ 92 milhes, em oito parcelas.