A Justia de Mato Grosso determinou o envio ao Superior Tribunal de Justia (STJ) da ao penal contra o ex-governador Pedro Taques, acusado de denunciao caluniosa contra o promotor de Justia Mauro Zaque, no contexto do escndalo conhecido como “Grampolndia Pantaneira”.

A deciso do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7 Vara Criminal de Cuiab, e foi publicada nesta tera-feira (20).

Zaque foi o responsvel por denunciar o suposto esquema de grampos ilegais durante o governo Taques, de cuja gesto ele participou como secretrio de Segurana Pblica.

Alm do suposto crime de denunciao caluniosa, o MPE tambm denunciou Taques por embarao de investigao, mas essa parte da acusao foi rejeitada. Alm disso, foi declarada extinta a punibilidade pelo crime de prevaricao, em razo da prescrio.

O Ministrio Pblico interps recurso contra a rejeio parcial da denncia. No entanto, antes de analisar esse recurso e decidir sobre um eventual oferecimento de um Acordo de No Persecuo Penal (ANPP), o magistrado reconheceu sua incompetnciapara julgar o processo.

Segundo o juiz, os fatos imputados ao ex-governador teriam ocorrido durante o exerccio do mandato e em razo das funes do cargo, o que atrai a competncia originria do STJ, conforme recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado.

“Ante o exposto, com fundamento na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em relao ao foro por prerrogativa de funo, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justia, possibilitando a anlise sobre a sua competncia para processar e julgar a presente ao penal”, decidiu.

O caso

Oex-governador acusou Zaque de ter fraudado a numerao do Protocolo Geral do Estado, em documento referente a uma denncia sobre a prtica de interceptaes telefnicas ilegais no Governo.

Na ocasio, o MPE abriu investigao em relao denncia de Taques e, com base em depoimentos de servidores do Executivo e laudo pericial da Controladoria-Geral do Estado, concluiu que Zaque no participara de nenhuma irregularidade.

O Naco Criminal, ento coordenado pelo promotor de Justia Antonio Srgio Cordeiro Piedade, arquivou o procedimento investigatrio contra Zaque