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Violou Lei Oramentria 1u422h

Quatro deputados de MT assinam novo pedido de impeachment de Lula 2934n

Reprter MT

23/10/2024 - 08:42

Quatro integrantes da bancada de Mato Grosso na Cmara Federal am um novo pedido de impeachment contra o presidente da Repblica, Luiz Incio Lula da Silva (PT), por suposto crime de responsabilidade na lei oramentria. O documento deve ser protocolado no Legislativo Federal at a prxima semana.

Dos oito parlamentares mato-grossenses, am o documento, at o momento, o Coronel Assis (Unio), Jos Medeiros (PL), Coronel Fernanda (PL) e Nelson Barbudo (PL). Ainda no se manifestaram oficialmente sobre o tema os deputados Gisela Simona (Unio), Abilio Brunini (PL), Juarez Costa (MDB) e Emanuel Pinheiro Neto (MDB), que deve ser o nico a votar contra considerando sua linha de atuao.

O pedido de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) e conta com o apoio de, ao menos, 61 deputados federais.

O ReprterMT entrou em contato com a deputada Gisela Simona (Unio), que informou ainda no ter sido procurada, mas pontuou que, dependendo do fundamento do pedido, ela deve apoiar.

O documento traz como argumento o fato de que Lula autorizou o pagamento do programa “P-de-Meia“, na ordem de R$ 3 bilhes para estudantes do ensino mdio neste ano sem autorizao do Congresso Nacional.

O pagamento do benefcio comeou em maro deste ano, entretanto, a legislao que institui o programa exige que o governo submeta anualmente ao Congresso o valor destinado ao incentivo.

Esse trecho da proposta chegou a ser vetado por Lula, mas foi derrubado no Legislativo. Com isso, Lula teria cometido crime de responsabilidade.

A expectativa que o pedido seja apresentado at o dia 30 deste ms. O presidente da Cmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), tem o poder de arquivar ou permitir a tramitao do documento.

P-de-Meia

O programa “P-de-Meia” um incentivo financeiro voltado para os estudantes do ensino mdico que esto inscritos no Cadastro nico para Programas Sociais (Cadnico).

O benefcio, de acordo com o governo, funciona como uma poupana para evitar a evaso escolar dos jovens em situao de vulnerabilidade social.
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