A bancada bolsonarista de Mato Grosso apresentou um projeto para revogar a Lei da Pesca em Mato Grosso, em vigor desde janeiro deste ano. Polmico e com ao em tramitao no Supremo Tribunal Federal (STF), a regra probe a captura de 12 espcies de peixes para fins comerciais nos rios do estado.

O texto foi apresentado nesta quarta-feira (16) pelo deputado Faissal Calil (Cidadania), atendendo a um pedido do deputado federal e candidato a prefeito de Cuiab, Abilio Brunini (PL). A matria tem como coautores os deputados estaduais Gilberto Cattani (PL) e Sebastio Rezende (Unio Brasil).

“Pedimos a revogao, porque se a lei da pesca ficar em Braslia, no Supremo Tribunal Federal, esperando para ser julgada, pode demorar at uns 10 anos, enquanto a legislao tem um objeto de apenas 5 anos. Isso muito ruim. A proposta inicial no foi alcanada e os pescadores foram os mais penalizados. uma questo de reavaliao e no de confronto ou posicionamento de oposio”, afirmou Ablio.

De acordo com o texto, o projeto visa corrigir distores e impactos negativos gerados pela legislao sobre o setor pesqueiro. O objetivo central criar um ambiente de regulamentao “mais equilibrado, sustentvel e participativo, que respeite tanto as necessidades econmicas quanto as ambientais”.

Contudo, a movimentao vista como uma estratgia poltica de Abilio para se aproximar da comunidade ribeirinha as vsperas do segundo turno das eleies. O projeto em questo j alvo de duas Aes Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelos partidos Movimento Democrtico Brasileiro (MDB) e Partido Social Democrtico (PSD). Os pedidos esto sob relatoria do ministro do STF Andr Mendona.

A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR), inclusive, apresentou dois pareceres pela inconstitucionalidade da matria. De acordo com o rgo, as informaes apresentadas pela Advocacia-Geral da Unio (AGU) apontam que a lei ameaa a existncia dos pescadores, j que as espcies liberadas no tm tanto apelo comercial, o que no ajuda no exerccio da atividade pesqueira.

Governo defende Lei da Pesca

Outro ponto que chama ateno na articulao que a revogao da lei vai na contramo do que defende o governador Mauro Mendes (Unio), apoiador de Abilio no segundo turno. O chefe do Executivo luta para manuteno da lei apresentada, mesmo diante dos desgastes com a comunidade ribeirinha.

Nas redes sociais, o liberal pediu que os aliados “sensibilizem” o gestor. “Peo que vocs conversem com o governador sobre como a gente pode melhorar a lei da pesca”, disse.