Ex-ministro da Agricultura, o megaempresrio do agronegcio Blairo Maggi (PP) assinou, nesta segunda-feira (10), uma nota com outros seis ex-ministros pedindo que o governo Lula cancele os efeitos da Medida Provisria 1227.

A “MP do Fim do Mundo”, como est sendo chamada pelos crticos, foi editada e encaminhada ao Congresso Nacional na semana ada. O texto restringe a compensao de crditos das contribuies ao PIS/Pasep e Cofins s empresas.

A medida, segundo o Governo Lula, foi editada para que houvesse a compensao dos impactos da manuteno da desonerao da folha de pagamentos de empresas e de municpios, como determinado pelo Supremo Tribunal Federal.

Na carta, os sete ex-ministros de Agricultura garantem a “iseno ideolgica” e a “defesa dos interesses da sociedade”. Eles citam que o Legislativo brasileiro j est discutindo novas regras tributarias, por meio da Reforma Tributria.

Por isso, um novo mecanismo, que tenta aumentar a arrecadao, “no faz sentido”, na opinio deles.

“Preocupados com medidas recentes tomadas pelo Governo Federal, manifestamos [...] as seguintes consideraes e sugestes: a retirada pelo Governo da MP 1227 enviada ao Congresso, tendo em vista que a questo tributria est em discusso no Legislativo. No faz sentido mudar regras de carter fiscal antes do encerramento dessa discusso”, consta em trecho da carta.

Os ex-ministros ainda apontaram que as consequncias da medida podem ser “perversas” para a competitividade das empresas brasileiras.

“Fica evidente que a principal inteno governamental a busca de maior arrecadao, sem considerar as consequncias perversas para a competitividade das empresas - em especial as exportadoras”, diz outro trecho da nota.

“Destacamos, por fim, os efeitos negativos para o mercado interno, que ser impactado pela alta de preos, e, portanto, para a populao e a economia brasileira como um todo”, finalizaram.

Alm de Blairo, am a nota os ex-ministros Antnio Cabrera (governo Fernando Collor), Francisco Turra (governo Fernando Henrique Cardoso), Marcos Montes (governo Jair Bolsonaro), Reinhold Stephanes (governos Collor, FHC e Lula), Roberto Rodrigues (governo Lula) e Tereza Cristina (governo Jair Bolsonaro).

“MP do fim do Mundo”

A medida foi editada aps o STF determinar que o Governo Lula compense os impactos da desonerao da folha de pagamento a empresas e municpios.

O mecanismo utilizado pelo Palcio do Planalto no agradou o setor. Segundo o Governo, a medida “ataca uma das principais distores no atual sistema tributrio”.

Ocorre que entidades como a Confederao Nacional da Indstria (CNI), a Associao Brasileira do Agronegcio (Abag) e a Associao Brasileira da Indstria Qumica (Abiquim) apontam “inconstitucionalidade” da medida, por confiscar recursos das empresas.

O setor pressiona os chefes do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Cmara Federal Arthur Lira (PP-AL) a devolverem o texto ao Executivo.