O governador em exerccio Otaviano Pivetta (Republicanos) se posicionou contrrio obrigatoriedade do pagamento do Seguro Obrigatrio para Proteo de Vtimas de Acidentes de Trnsito (SPVAT), o antigo DPVAT.

O novo seguro obrigatrio dever ser pago por quem tem veculo automotor a partir do ano que vem. O DPVAT foi extinto em 2020, no Governo Bolsonaro, mas um projeto de lei completar no Congresso Nacional recriou o imposto com nova “roupagem”.

Pivetta afirmou ser contrrio que recursos vo para os cofres da Unio. Para o poltico, os recursos deveriam ficar “mais prximos” da populao.

“Eu sou contrrio toda e qualquer interferncia do Governo Federal no bolso do povo brasileiro. Qualquer imposto que v para Braslia eu sou contrrio. Eu sou a favor que todo o dinheiro de contribuio deve ficar mais perto do povo possvel”, disse.

“Eu sou contra qualquer aumento [de imposto] para o Governo Federal, porque depois para vir de volta, meu amigo, uma dificuldade”, completou.

A Lei Complementar que estabelece o seguro obrigatrio foi publicada nesta sexta-feira (17) pelo presidente Luiz Incio Lula da Silva (PT).

A nova verso do seguro obrigatrio estabelece que o pagamento das despesas mdicas s vtimas de acidentes em vias pblicas e, agora, as indenizaes sero pagas pela Caixa Econmica Federal em um prazo de at 30 dias.