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Lei da Pesca 393u47

Existe um jogo poltico no ar, diz Mendes sobre ao no STF 4220u

Lei que probe transporte de pescado no Estado foi contestada no Supremo; novo texto votado na AL 1y174b

Mdia News

15/02/2024 - 07:54

O governador Mauro Mendes (Unio) afirmou que existe “um jogo poltico e de interesses” quanto contestao da Lei da Pesca, em Mato Grosso, no Supremo Tribunal Federal (STF).

A legislao proibiu o transporte, armazenamento e a comercializao do pescado oriundo da pesca em rios de Mato Grosso pelo perodo de cinco anos.

No ano ado, o MDB Nacional, aps uma articulao do deputado federal Emanuelzinho (MDB), ingressou com a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei.

Para Mendes, a notria diminuio do pescado nos rio do Estado basta para justificar a implantao da lei.

“Algum tem dvida que os peixes no Rio Cuiab esto acabando? Algum cidado de bem? Ningum tem dvida disso. Existe um jogo poltico, de interesses, no ar”, disse em entrevista imprensa.

“Estou tranquilo, estou fazendo o que certo. Agora, se o errado vencer, tenho a conscincia tranquila de que enxerguei o problema e apresentei uma soluo”, acrescentou.

Em meio a negociaes no STF, o Governo enviou Assembleia Legislativa uma proposta que flexibiliza as regras.

Entre as modificaes propostas, est a autorizao da pesca, respeitando as medidas e as cotas previstas na lei, de mais de 100 espcies de peixes nos rios de Mato Grosso.

No entanto ficar vedado o transporte, armazenamento e a comercializao das espcies Cachara, Caparari, Dourado, Ja, Matrinch, Pintado/Surubin, Piraba, Piraputanga, Pirara, Pirarucu, Trairo e Tucunar pelo perodo de cinco anos.

O novo projeto foi lido na ltima sesso e deve voltar a ser debatido apenas na semana que vem, na quarta-feira (20).

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