A Justia negou reconhecer a improcedncia de uma ao civil pblica por dano ao errio contra o ex-deputado estadual Antnio Severino de Brito por suposto recebimento de “mensalinho” na Assembleia Legislativa.

A deciso assinada pela juza Clia Vidotti, da Vara Especializada em Aes Coletivas, e foi publicada nesta quinta-feira (8).

O Ministrio Pblico Estadual (MPE) acusa o ex-parlamentar de ter recebido ilegalmente R$ 1 milho entre os anos de 2003 e 2011.

Na ao, o MPE pede que Brito seja condenado ao ressarcimento de R$ 4,9 milhes, em valores atualizados.

No pedido, o ex-deputado criticou as delaes premiadas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Jos Riva, que basearam a ao contra ele. Alegou que no h nenhuma prova da participao dele no suposto esquema, mas apenas suposies.

“Sustenta que as declaraes feitas por rus colaboradores, sem contraditrio e sem provas concretas que as corroborem, tm nfima credibilidade, pois so fundadas em interesses particulares que contaminam a iseno, como no caso vertente”, disse ele em trecho do recurso.

Na deciso, a juza afirmou, porm, que ao contrrio do que sustentou Brito, no necessrio que a ao venha instruda com provas cabais dos fatos que se alegam, pois a prova somente ser produzida em juzo, sob o crivo do contraditrio.

"A anlise subjetiva da conduta do requerido, para averiguar se houve ou no a prtica dolosa do ato de improbidade istrativa, somente ser possvel aps a instruo probatria, em momento oportuno, quando do julgamento dos pedidos prprios desta ao", escreveu.

A ao

Conforme o MPE, Silval e Riva revelaram que o esquema ocorreu entre os anos de 1999 e 2012 e beneficiaram diversos deputados estaduais.

Eles afirmaram que a propina vinha de desvio de recursos pblicos da prpria Assembleia, por meio de contratos firmados com empresas, que devolviam 15% a 25% dos valores que lhes eram pagos no contrato e de 30% a 50% nos aditivos.

O "retorno" era entregue pelas empresas diretamente a Silval e ao ento deputado estadual Jos Riva, cabendo a ambos rearem a propina aos demais deputados atravs do "mensalinho”,

Silval e Riva ainda relataram que, em algumas oportunidades, houve atraso no pagamento dos retornos por parte dos prestadores de servio da Assembleia, fato que os obrigarem a buscarem emprstimos junto aos empresrios Valdir e Valcir Piran com o fim de manter o pagamento dos “mensalinhos”.