O Tribunal de Contas do Estado deu parecer pela rejeio das contas do prefeito de Cuiab, Emanuel Pinheiro (MDB), relativas a 2022. Em sesso realizada nesta quinta-feira (7), a maioria dos conselheiros seguiu o voto do relator, Antnio Joaquim. Foram seis votos a um, com a divergncia de Valter Albano.

O documento agora ser encaminhado para a Cmara de Vereadores, que quem vota pela aprovao ou no. Se as contas forem reprovadas pelos vereadores, Emanuel Pinheiro fica inelegvel.

Todo este cenrio apresentado revela a gravidade da situao fiscal e tributria da Prefeitura

Antonio Joaquim emitiu seu relatrio pela rejeio na sesso ada, ao apontar que Cuiab tem uma dvida consolidada lquida que chega a R$ 1,2 bilho, tratando o fato como "irregularidade gravssima". A sesso foi interrompida aps o conselheiro Valter Albano pedir vistas.

Na sesso desta quinta, Albano abriu divergncia de Antnio Joaquim e votou pela aprovao das contas com ressalvas.

"As irregularidades relativas ao dficit e indisponibilidade financeira apontadas nas contas do Governo de Cuiab decorrem principalmente de atos, aes e omisses praticados principalmente em exerccios anteriores, frustrao de receitas e decrescimento de transferncia da Unio e do prprio Estado de Mato Grosso em 2022. No acolho no mrito os pareceres ministeriais", justificou Albano.

Aps o voto-vista, Antnio Joaquim disse ter convico em seu parecer e manteve seu voto.

“O meu voto foi estudado de forma acentuada, de forma profunda no conjunto do problema da gesto de Cuiab. Que um problema que todos sabem que srio, de reincidncia, de falta de controle, de gesto. [...] Eu quero reiterar o meu voto de forma convicta", disse Antonio Joaquim.

Participaram da sesso os conselheiros Antnio Joquim, Valter Albano, Waldir Teis, Guilherme Maluf, Srgio Ricardo e o presidente da Corte, Jos Carlos Novelli. Domingo Neto est de licena, mas ele j havia votado na sesso anterior, acompanhando o entendimento do relator.

Relatrio

Conforme relatrio do TCE, a dvida do Municpio cresceu 255% desde 2017. Antonio Joaquim identificou quatro irregularidades de natureza grave e uma gravssima nas contas da Capital (leia sntese do voto AQUI).

"Considerando a natureza gravssima da irregularidade, aliada a indisponibilidade financeira de pagamento de restos a pagar, reincidncia das irregularidades contbeis e aumento exponencial da dvida pblica, demonstram o no atendimento s recomendaes deste tribunal e o comprometimento das contas, acolho o parecer ministerial contrrio aprovao das contas de Cuiab, relativos a 2022”, afirmou Joaquim.

“Todo este cenrio apresentado revela a gravidade da situao fiscal e tributria da Prefeitura e a carncia de aes por parte do gestor, capazes de garantir o equilbrio das contas pblicas.