A Procuradoria Geral Eleitoral se manifestou, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a favor da cassao do mandato do deputado federal Neri Geller (PP), apontando que h indcios de compra de apoio poltico nas eleies de 2018.

A manifestao, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco, foi anexada na ltima quinta-feira (10) ao recurso protocolado pelo Ministrio Pblico Eleitoral de Mato Grosso na Corte Superior. O recurso est nas mos do ministro Mauro Campbell Marques.

O MP Eleitoral tenta reverter a deciso do Tribunal Regional Eleitoral, que julgou improcedente, em 2020, a ao de investigao judicial eleitoral que apontava abuso de poder econmico por excesso de gastos e extrapolao do teto de gastos na campanha de 2018.

No recurso, apontado que Geller injetou R$ 1,327 milho em 11 candidatos a deputados estaduais, dos quais R$ 385 mil, provenientes da conta bancria da campanha, foram destinados a candidatos filiados ao seu partido ou a partidos coligados – o que no configuraria irregularidade.

No entanto, o restante, num total de R$ 942 mil, foi doado na condio de pessoa fsica a candidatos de partidos opositores, ato apontado pelo MP Eleitoral como “forte indicativo” de que a manobra teve por objetivo “obteno de apoio poltico”, o que configuraria abuso de poder econmico.

"Na espcie, h indcios da ocorrncia de compra de apoio poltico, no se distinguindo, contudo, prova cabal quanto existncia de acordo avenado entre os candidatos lastreado em contrapartida financeira", ponderou o procurador.

O MP ainda defendeu a existncia de ocorrncia de abuso de poder decorrente da origem dos recursos doados, salientando que “a quebra de sigilo bancrio revela que a maior parte dos valores era proveniente de pessoas jurdicas e foi objeto de triangulao financeira por intermdio da utilizao da conta de Marcelo Geller, filho do recorrido”.

Esse segundo ponto ressaltado no parecer do procurador. Paulo Gonet Branco destacou que o filho de Neri teve movimentao financeira notoriamente incompatvel com os valores declarados Receita Federal.

Isso porque Marcelo declarou Receita Federal, receita bruta e rendimentos obtidos no ano de 2018 que, somados, chegam a R$ 3.630.781,22, no entanto, em apenas trs meses circularam R$ 7.227.194,00 em sua conta, oriundos de rees do seu pai, posteriormente devolvidos ao prprio deputado.

Marcelo ainda no havia declarado espcie alguma de receita oriunda de atividade rural nos meses de agosto a dezembro de 2018. No entanto, recebeu aportes nessa poca da Bunge Alimentos S/A e da Seara Alimentos Ltda.

“O cenrio expe um estado de dolosa confuso patrimonial entre as contas do candidato representado e seu filho Marcelo, ento, com 18 anos de idade, e com notria incapacidade financeira. Nota-se, em paralelo, uma constante e volumosa injeo de recursos de pessoas jurdicas, no perodo crtico eleitoral, sempre em datas e valores prximos”, destacou.

Conforme o procurador, a prova produzida nos autos indica “comportamento contrrio lei, mediante ardil arquitetado para encobrir as prticas vedadas”.

“A relevncia do ilcito pode tambm ser aquilatada pela considerao dos valores envolvidos no comportamento censurvel. Os quase 1 milho de reais representam quantia significativa, especialmente no contexto da circunscrio da disputa eleitoral. O parecer pelo provimento do recurso”, completou.