Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (8), durante sesso ordinria, em primeira votao, o Projeto de Lei 1.821/2023, mensagem governamental, que institui o Programa Escolas Cvico-Militares no Estado de Mato Grosso. A matria gerou ampla discusso em plenrio e foi aprovada com votos contrrios dos deputados Ldio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT.
O projeto de lei, que tem parecer favorvel da Comisso de Educao, Cincia, Tecnologia, Cultura e Desporto, foi aprovado conforme o texto original. Em discusso da matria, o deputado Valdir Barranco (PT) classificou o texto de inconstitucional – segundo ele – por no haver essa previso legal na Constituio Federal e nem mesmo na Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB).
Em seu artigo 1, o projeto diz que fica institudo o programa escolas cvico-militares no estado de Mato Grosso para as instituies de ensino da rede estadual de educao bsica a serem selecionadas conforme critrios estabelecidos nesta lei, com a finalidade de promover a melhoria na qualidade da educao no ensino fundamental e no ensino mdio.
O governo argumenta que a proposta est inserida no mbito da criao e transformao de escolas estaduais em militares, propondo que seja adotado o modelo de gesto compartilhada nas referidas unidades, sobretudo em relao qualidade do ensino e modelo de instituio escolar.
A deputada Janaina Riva (MDB) usou a tribuna para defender a matria. A parlamentar falou de mudanas na mensagem que garantem melhorias nas escolas cvico-militares, como a de que no ser mais necessrio que o diretor da escola seja um militar da ativa, podendo ser um militar da reserva ou at mesmo um professor do quadro da Secretaria de Estado de Educao.
Janaina tambm destacou que o projeto acaba com a cota nas escolas cvico-militares para filhos de militares ou de indicao de diretores pelo Comando da Polcia Militar ou do Corpo de Bombeiros do Estado. Segundo a deputada, a partir da lei, ser feito um processo seletivo, a cargo da Secretaria de Estado de Educao, para o ingresso na escola cvico-militar.
