Em discurso no plenrio, o senador Jayme Campos (Unio Brasil) explicou os principais motivos que o levaram a votar pela aprovao da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributria. Segundo ele, o Congresso Nacional no pode aceitar "aumento de impostos sobre a sociedade brasileira".

A proposta foi aprovada na noite de quarta-feira (08), por maioria, no Senado Federal. O placar ficou em 53 a 24. Agora, o texto ser encaminhado para Cmara dos Deputados antes de ser promulgada.

O principal ponto de apoio do senador, segundo ele, que a reforma assegurou a iseno de impostos sobre produtos da cesta bsica - o que pode fazer com que a comida chegue mais barata a mesa do povo brasileiro.

“Espero que essa to sonhada e acalentada reforma tributria possa trazer algo que beneficie, com certeza, a sociedade brasileira de uma maneira geral, no s o setor produtivo, mas tambm a classe trabalhadora”, disse.

"Alm de promover a simplificao, transparncia e unificao de tributos a PEC garantiu a iseno de impostos para os produtos de cestas bsicas, bem como a reduo tributria para medicamentos, servios de educao, produtos agropecurios, servios de transportes pblicos e produes culturais", acrescentou.

A PEC retirou ainda o setor de energia eltrica e de telecomunicaes da incidncia do imposto seletivo. Esses dois itens, segundo Jayme Campos, so essenciais para a rotina das famlias brasileiras e que no mereciam ser penalizados pelos abusos tributrios.

Fethab at 2043

Inicialmente, a PEC da Reforma Tributria previa a extino do Fundo Estadual de Transporte e Habitao (FETHAB), que fundamental para os investimentos em asfalto novo, asfalto recuperado, pontes e demais investimentos em infraestrutura em Mato Grosso.

Aps "interveno" do governador Mauro Mendes (Unio Brasil), juntamente com a senadora Margareth Buzetti (PSD), o relator da proposta acabou acatando uma emenda e mantendo o tributo at 2043.

Para Jayme Campos, essa manuteno importante para o estado, do contrrio o estado perderia milhes.

"A manuteno do Fundo Estadual do Transporte Fethab de Mato Grosso e certamente de outros estados da federao, s em 2022 o fundo reou R$ 3.2 bilhes para investimentos em infraestrutura em Mato Grosso."