O ministro da Justia e Segurana, Flvio Dino, afirmou que o presidente Lula (PT) deve vetar o projeto de lei do Marco Temporal.

Isso porque, segundo ele, a deciso do petista deve estar alinhada com a recente deciso do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a proposta.

A declarao foi feita durante uma reunio com o governador Mauro Mendes (Unio), na manh desta segunda-feira (9), em Cuiab.

“O projeto ainda no chegou no Ministrio da Justia para anlise de sano ou veto. Ns daremos um parecer claro luz da adio do Supremo, que acabou de julgar uma ao tratando desse assunto", afirmou Dino.

Posso adiantar que nosso parecer vai ser na direo da lei ser alinhada com aquilo que o Supremo decidiu
"Ento, posso adiantar que nosso parecer vai ser na direo da lei ser alinhada com aquilo que o Supremo decidiu”, acrescentou.

O projeto de lei 2.903/2023 estabelece que s sero consideradas terras indgenas os lugares ocupados pelos povos originrios at o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgao da Constituio Federal. O Senado aprovou a medida por 43 votos a 21.

Antes, porm, em 21 de setembro, o STF decidiu que inconstitucional a tese de um marco temporal para a demarcao das terras indgenas.

Agora, o Poder Legislativo aguarda um parecer do presidente Lula sobre o projeto.

Dino mencionou o artigo 231 da Constituio Federal, que ressalta o dever da Unio de proteger, demarcar e respeitar as terras indgenas.

“Pela funo prpria do Ministrio da Justia e por compreenso institucional, qualquer lei deve ser lida sob a tica da Constituio, do artigo 231”, disse.

Toda a bancada federal mato-grossense foi favorvel aprovao do Marco Temporal, defendendo que o Projeto de Lei traria segurana jurdica ao agronegcio brasileiro.

Alguns integrantes da bancada, inclusive, declararam que se Lula vetar o projeto, articularo para derrubar a deciso.