O deputado federal Jos Medeiros (PL) defendeu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Equilbrio, que permite o Congresso Nacional derrubar decises do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para ele, os ministros tm interferido sobre as decises dos outros poderes.

A PEC, protocolada no dia 28 de setembro e assinada por 175 deputados federais, foi apresentada pelo deputado Domingos Svio (PL/MG). Ela altera o artigo 49 da Constituio Federal para que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decises do STF que os congressistas julguem extrapolar os limites constitucionais.

“O Poder Judicirio interfere nos atos do Legislativo. De algum tempo para c, sentimos que os ministros tm gostado demais desse fato. Isso avanou a ponto de eles interferirem na vida dos prefeitos. O papel da Corte de guardar a Constituio, o ministro no pode se meter e dizer o que o Legislativo vai fazer. por isso que essa PEC est vindo”, pontuou.

“O plenrio [do Congresso] soberano. No pode o sujeito, depois de perder a proposta em comisses da Cmara dos Deputados e do Senado, ir buscar a tutela de um ministro. Se for assim, voc pode fechar o legislativo”, criticou.

Medeiros tambm disse que a PEC no poltica, pois o nico objetivo dela conferir mais equilbrio entre as decises de cada poder.

“Esse projeto d segurana populao de que vale o que for aprovado no Legislativo. Quem est politizando diz que o Legislativo quer interferir no Judicirio, no isso. A gente quer um equilbrio", disse.

"Hoje, no Brasil, quando se publica que aprovamos uma medida, no se sabe se vai valer, porque no se sabe o que o Supremo vai dizer. O Supremo no casa revisora”, concluiu.

Agora, a PEC do Equilbrio segue para anlise do plenrio do Senado Federal.