A deputada estadual Janaina Riva (MDB), apresentou nesta quarta-feira (9) Projeto de Lei 213/22 que Institui o ‘e maternidade’ em Mato Grosso e determina que as empresas que exploram a prestao de servio de transporte coletivo rodovirio intermunicipal de ageiros a fornecer gratuitamente agem s gestantes de baixa renda usurias do servio, desde a data em que a gestao confirmada at trs meses aps o parto.

Consta do texto do projeto que a gratuidade estar condicionada apresentao de laudo mdico que ateste a gestao ou apresentao de certido de nascimento da criana em algum dos locais da empresa que explora a prestao de servio de transporte coletivo rodovirio intermunicipal de ageiros.

“Pelo projeto, a gestante pode requerer e apresentar documentos que comprovem sua condio nos escritrios das empresas, no guich de atendimento ou no embarque, para o motorista ou cobrador. Embora o avano da assistncia pr-natal no Brasil seja notrio e tenha contribudo para a diminuio da mortalidade materna, ainda insuficiente para garantir um parto saudvel. Precisamos garantir uma rede de apoio para que ela v s consultas. Hoje, por exemplo, uma gestante faz em mdia 5,2 exames pr-natais, enquanto que a mdia recomendada pela OMS (Organizao Mundial de Sade) de seis consultas”, explica.

O projeto prev que a fiscalizao dever ser realizada pela Agncia Estadual de Regulao dos Servios Pblicos Delegados de Mato Grosso (Ager) e, casos as empresas descumpram o que determina a lei, sero multadas.