A Assembleia Legislativa aprovou, por maioria, na tarde desta quarta-feira (28), o Projeto de Lei da Pesca, que probe o armazenamento, transporte e a venda de peixes nos rios de Mato Grosso por cinco anos.

Ao todo, foram 15 votos favorveis e oito contrrios.

A medida foi enviada pelo Governo do Estado, mas ou por alteraes no Legislativo. Desta forma, a aprovao foi de um substitutivo integral pea original. O projeto prev que os pescadores profissionais iro receber um auxlio de um salrio mnimo (hoje em R$ 1.320) durante trs anos.

Diversos manifestantes lotaram as galerias da Casa de Leis, entre eles favorveis e contrrios.

A sesso comeou com uma confuso causada pelo deputado Ldio Cabral (PT), que pediu votao nominal de todos os parlamentares.

Antes, porm, o presidente da Casa, Eduardo Botelho (Unio), pediu que os colegas votassem se so favorveis ou contrrios ao voto nominal. O pedido de Ldio foi rejeitado por maioria.

Na sequncia, o deputado Jlio Campos (Unio), presidente da Comisso de Constituio e Justia (CCJ), apresentou parecer favorvel legalidade do projeto. Ao todo, 14 emendas, que alteravam a proposta original, tiveram parecer contrrio.

Uma das emendas, do deputado Wilson Santos (PSD), propunha a garantia de que pescadores amadores/difusos tivessem o direito de transporte de at 5 kg e mais um exemplar de pescado.

A medida, segundo informaes de bastidores, beneficiaria a esposa do deputado, Nilma Silva, uma das principais comerciantes de iscas para peixes da Baixada Cuiabana.

Os deputados favorveis e contrrios debateram o tema por mais de 1h. Alguns chegaram a ler trechos da Bblia.

“O projeto nunca foi de afogadilho. ou por um processo de anlise, fizemos acordo com as lideranas, ouvimos todos os deputados. Cada colega fez sua colocao, participou do debate. Mudamos e colocamos um salrio mnimo e tiramos impedimentos para que recebessem esses valores. O projeto vai dar condio de melhorar a pesca e a populao pesqueira de todo o Estado”, disse o lder do Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (Unio).

Com a aprovao, a medida segue para sano do governador Mauro Mendes (Unio) e a a valer a partir de 2024.

Veja como votaram os deputados:

No vota

Eduardo Botelho (Unio)

Contra

Wilson Santos (PSD)

Ldio Cabral (PT)

Valdir Barranco (PT)

Thiago Silva (MDB)

Dr Joo (MDB)

Sebastio Rezende (Unio)

Elizeu Nascimento (PL)

Faissal Calil (Cidadania)

A Favor

Max Russi (PSB)

Dilmar Dal’Bosco (Unio)

Carlos Avalone (PSDB)

Dr Eugnio (PSB)

Diego Guimares (Republicanos)

Claudio Ferreira (PTB)

Beto 2 a 1 (PSB)

Reck Jnior (PSD)

Paulo Arajo (PP)

Valmir Moretto (Republicanos)

Jlio Campos (Unio)

Silvano Amaral (MDB)

Fbio Tardin (PSB)

Valter Mioto (MDB)

Gilberto Cattani (PL)

O projeto

O projeto de lei, encaminhado pelo Governo do Estado, probe o transporte, armazenamento e comercializao de pescados nos rios pelos prximos cinco anos. A inteno fomentar o turismo e aumentar o estoque pesqueiro nos rios do Estado.

Tambm esto previstos o recadastramento dos pescadores, por meio de Registro Estadual, e sua insero em programas de qualificao da Secretaria de Estado de Assistncia Social e Cidadania para o turismo ecolgico e pesqueiro, e de produo sustentvel da aquicultura.

O texto aprovado pelos deputados tambm libera a pesca de subsistncia para povos indgenas, originrios e quilombolas, bem como a modalidade pesque e pague, desde que o estabelecimento emita nota fiscal do peixe que ser transportado pelo pescador, exceto no perodo da piracema, em que sero proibidas todas as modalidades. Tambm foi liberada a pesca para compra e venda de iscas vivas.


A Assembleia dever criar um observatrio para acompanhar a execuo do projeto em Mato Grosso.