O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) vai obrigar os postos a exibir de forma clara e ostensiva os preos dos combustveis praticados em estabelecimentos antes da lei que imps teto de 17% no ICMS (Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios).

De acordo com o Palcio do Planalto, a finalidade da medida permitir que os consumidores possam compar-los com os valores cobrados no momento da compra. A medida foi feita por meio de decreto, que ser publicado no Dirio Oficial da Unio na quinta-feira (17).

A determinao ocorre a menos de trs meses do pleito, e o aumento no preo dos combustveis e a inflao so vistos como principais obstculos campanha de reeleio.

Bolsonaro est em segundo lugar nas pesquisas de inteno de voto. De acordo com o ltimo Datafolha, Lula soma 19 pontos de vantagem, com 47% das intenes de voto contra 28% do mandatrio.

A data escolhida pelo governo para que os preos fiquem expostos em postos de gasolina 22 de junho - um dia antes de o presidente sancionar a lei que fixa um teto para as alquotas de ICMS sobre combustveis

Os postos revendedores de combustveis automotivos devero informar aos consumidores de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legvel", afirma a Secretaria-Geral da Presidncia em um comunicado sobre a iniciativa.

O Planalto frisou que um decreto de 2021 j determina a divulgao de informaes aos consumidores referentes aos preos dos combustveis.

Com o decreto ora editado, complementar ao Decreto n 10.634, de 2021, o consumidor poder comparar os preos praticados no posto com os preos antes da reduo dos tributos", diz.

"O objetivo final oferecer ao cidado comum um instrumento de transparncia que o permita identificar, de maneira fcil, rpida e prtica, os postos que esto comercializando combustveis com menores preos e, portanto, decidir onde abastecer o seu veculo."

Ainda de acordo com o texto, a ANP (Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis) e os rgos de defesa do consumidor orientaro os postos sobre a medida e garantiro ao consumidor a transparncia dos preos dos combustveis.

Na nota do Planalto, no fica claro se haver alguma punio em caso de descumprimento.

Para integrantes do governo, a medida no ter efetividade no combate ao aumento do preo dos combustveis. Trata-se mais de uma iniciativa simblica, avaliam.