O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou recurso da defesa de Fernando Collor e determinou a priso do ex-presidente.
Deciso foi tomada hoje por Moraes e ser levada ao plenrio da Corte amanh.
"Determino a priso e o incio do cumprimento da pena de recluso, em regime fechado, em relao ao ru Fernando Affonso Collor de Mello", disse Moraes na deciso de hoje.
O julgamento virtual comea s 11h na sexta e acaba s 23h59.
Collor vai se apresentar amanh para cumprir pena, disse defesa. O advogado Marcelo Bessa afirmou que no h o que comentar sobre a priso, mas disse que o ex-presidente "vai se apresentar pela manh"
Pena total de Collor estabelecida pelo STF em 2023 foi de oito anos e dez meses de priso e 90 dias-multa. Desde ento, a defesa de Collor e dos outros envolvidos apresentou embargos de declarao para esclarecer pontos do acrdo e rever alguns aspectos da condenao.
STF j havia rejeitado recursos de Collor em que ele afirmava que a pena no correspondia ao voto mdio do plenrio. A alegao dele de que deveria prevalecer os votos de Andr Mendona, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que votaram por reduzir a pena do ex-presidente para quatro anos.
Os ministros divergiram sobre trs pontos principais. Primeiro, a tipificao: alguns defenderam que a condenao deveria ser por organizao criminosa, mais grave, e outros entenderam que o caso era de associao criminosa.
Tambm no houve consenso sobre como considerar a denncia por lavagem de dinheiro: se como atos separados ou um nico crime. Por fim, os atenuantes, como a idade —o ex-presidente tem mais de 70 anos—, e os agravantes, como a posio de liderana de Collor no esquema e o uso de cargo pblico para cometer os crimes, dividiram o plenrio.
Reviso da pena poderia abrir caminho para penas alternativas. Uma reduo poderia abrir caminho para a mudana no regime de priso e at para substituir a pena de priso por punies alternativas, como a prestao de servios comunitrios.
Na deciso de hoje, Moraes considerou que os recursos protocolados pela defesa de Collor eram "protelatrios" para atrasar o fim do processo. "A manifesta inissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudncia da Corte, revela o carter meramente protelatrio dos infringentes, autorizando a certificao do trnsito em julgado e o imediato cumprimento da deciso condenatria."
Da pena total, quatro anos e quatro meses eram relativos ao crime de corrupo iva. A defesa recorreu desta condenao especfica. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou os embargos. Em junho de 2024, porm, o ministro Dias Toffoli apresentou um voto-vista, entendendo que a pena de Collor para o crime de corrupo iva deveria ser reduzida para quatro anos e 80 dias-multa.
Ao desdobramento da Lava Jato. Collor foi denunciado pela PGR em 2015 sob a acusao de receber R$ 20 milhes em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicaes polticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustvel celebrado pela BR Distribuidora, subsidiria da Petrobras.
Moraes tambm rejeitou recurso de Pedro Paulo Berghamasci Ramos. Ele apontado como operador do poltico no esquema e foi condenado em 2023 a uma pena total de quatro anos e um ms de priso, alm de 30 dias-multa.
