Um trabalhador rural que morou e prestou servio por mais de 24 anos em fazenda na regio do Araguaia teve o vnculo de emprego reconhecido pela Justia do Trabalho. A deciso, da 2 Turma do TRT da 23 Regio (MT), confirma sentena da Vara do Trabalho de gua Boa.

Atualmente com 76 anos de idade, o trabalhador contou que foi contratado de forma verbal em abril de 1994, recebendo dois salrios mnimos mensais, situao que perdurou at novembro de 2018 quando foi dispensado do servio.

O proprietrio da fazenda afirmou, por sua vez, que entre ambos houve um contrato de comodato, pelo qual cedeu uma casa e terreno para o trabalhador criar o prprio gado. Afirmou ainda que eventualmente ele prestava servio para a fazenda, mas nessas ocasies realizava as tarefas por meio de empreitadas. Para comprovar, apresentou documentos.

O trabalhador argumentou que os papis foram produzidos para mascarar a relao de emprego. Afirmou ainda que assinou os documentos sem saber o contedo do texto pois no alfabetizado, sabendo escrever apenas o prprio nome.

Conforme lembrou o relator do recurso no Tribunal, desembargador Aguimar Peixoto, no Direito do Trabalho vigora o princpio da primazia da realidade. Desse modo, o nome que dado para a forma de contratao no se sobrepe realidade e, por isso, no afasta a existncia da relao de emprego quando se verifica, no caso, a presena dos requisitos que caracterizam o vnculo empregatcio.

Ficou comprovado, por meio do testemunho, que o proprietrio da fazenda arrendou as pastagens de outra propriedade vizinha para acolher um rebanho de 1.000 a 1.500 cabeas de gado e que durante todo o perodo do arrendamento era o trabalhador rural que cuidava sozinho da criao.

A nica ajuda que recebia era por ocasio da vacinao, quando era contratada outra pessoa como diarista. A informao contradiz a alegao de que o trabalhador atuava apenas por empreitada, revelando que os servios de criao de gado eram realizados em carter permanente.

O relator salientou ainda que o prprio fazendeiro confessou justia que jamais anotou a contratao de qualquer empregado da fazenda em Carteira de Trabalho. “Denotando cultura empresarial de no formalizar a contratao de seus empregados, no se mostrando crvel que a criao de gado empreendida no possusse um nico trabalhador permanente incumbido do cuidado dirio dos animais”.

A deciso esclarece ainda que a realizao de outras atividades econmicas pelo trabalhador na propriedade, a exemplo da criao e comercializao de gado prprio, produo de leite e fabricao de queijos, no impede o reconhecimento do vnculo empregatcio, j que essa forma de contrato no exige exclusividade.

Aps concluir pela existncia da relao de emprego, a 2 Turma reconheceu que o contrato de trabalho iniciou em abril de 1994, conforme informou o trabalhador, tendo em vista que o empregador disse no saber quando foi que ele ou a trabalhar na fazenda.