O laudo da Percia Mdica da Secretaria de Estado de Gesto concluiu que o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Jos Geraldo Riva, no possui nenhuma doena para que seja isentada a cobrana de imposto de renda sobre sua penso. A informao foi encaminhada para apreciao da Justia.

“Conclumos, considerando a avaliao mdica realizada, que o requerente no portador de enfermidade que justifica a concesso de iseno de imposto de renda, no momento. A enfermidade no faz parte do rol de doenas ditadas pela legislao federal”, cita o documento.

Riva ou pela avaliao mdica no dia 18 de fevereiro aps a Justia determinar que o Estado apresentasse em juzo o laudo pericial de neoplasia maligna, que um tipo de cncer de tireide, relatado pelo ex-deputado.

Conforme noticiou o , desde sua primeira apelao, proposta ainda em 2020, Riva tenta conquistar na Justia o direito de no ter descontada a tributao de sua penso como parlamentar da qual beneficirio desde o ano de 2015.

Segundo o pedido impetrado pela defesa, o ex-deputado, alm de requerer o direito de que o tributo no seja mais cobrado, quer tambm que a Justia determine a devoluo dos valores que foram descontados nos ltimos 7 anos com acrscimo, inclusive, das correes pela taxa Selic.

Com o resultado do laudo, a solicitao ser novamente analisada pelo Poder Judicirio.