O juiz da 4 Vara da Fazenda Pblica de Cuiab, Gerardo Humberto Alves Silva Junior, determinou que o governo de Mato Grosso apresente um laudo que comprove que o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Jos Geraldo Riva, est com um tumor maligno.

O ex-parlamentar tenta provar que sofre de um cncer maligno e no poderia haver o abatimento do imposto de renda sobre a penso vitalcia que ele recebe por meio do Fundo de Assistncia Parlamentar (FAP), extinto h vrios anos.

O ex-deputado, que ocupou por vrias vezes a presidncia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), ficou nacionalmente conhecido por responder a mais de 100 processos por corrupo e improbidade istrativa.

O g1 tentou contato com a defesa do ex-deputado, mas no obteve retorno.

Segundo a folha de pagamento do ms de fevereiro, o ex-deputado recebe benefcio de R$ 25,3 mil.

Jos Geraldo Riva ingressou com a ao em 2020. Ele quer interromper o desconto de mensal do valor do Imposto sobre a Renda da Pessoa Fsica (IRPF) sobre o valor do benefcio.

O ex-parlamentar, relata, no entanto, que em 2000 foi diagnosticado com cncer maligno na tireoide. Com isso, defende que no poderia haver o abatimento, j que a Lei Federal 7.713/88 veda a reteno do IRPF na fonte de quem est com cncer.

A lei diz que os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em servio e os percebidos pelos portadores de molstia profissional e incapacitante no tero desconto no IRPF na folha de pagamento. Alm deles, pessoas como cncer maligno tambm esto isentos do desconto.

A Justia negou liminar ao ex-deputado e determinou uma percia em Jos Riva, o exame foi feito em fevereiro em 2022 e o magistrado determinou a apresentao do resultado.

Na primeira tentativa de retirar o IRPF do benefcio o juiz negou por entender que o FAP um benefcio privado.

Priso domiciliar

Jos Geraldo Riva cumpre priso domiciliar aps ter acordo de colaborao premiada homologado em fevereiro de 2020.

Documentos que teriam sido entregues pelo ex-deputado ao MPE, como parte de uma proposta do acordo de colaborao premiada, trazem tona um suposto esquema que teria pago R$ 175 milhes em propina entre os anos de 1995 e 2015.

No documento de 105 pginas consta uma lista com os nomes de 38 deputados e ex-deputados que teriam recebido mensalinho para aprovar e no atrapalhar os interesses do governo.